Paulo Lustosa, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, definitivamente não é um entusiasta do projeto do Serviços de Comunicações Digitais como alternativa para que os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) venham a ser utilizados. O SCD foi uma solução desenhada pela Anatel, pelo Ministério das Comunicações na gestão Miro Teixeira e pelo Tribunal de Contas da União. "O próprio TCU reconhece que esta solução não é boa, e nós também achamos que ela não é definitiva", diz Lustosa, que entrou no Minicom quando a pasta passou ao comando de Eunício Oliveira. Para Lustosa, a solução possível passa pela tramitação completa do projeto de lei das agências reguladoras, que está no Congresso Nacional. "Esse projeto deve ficar pronto até outubro, pois tem regime de urgência. Ele dará autonomia ao Ministério das Comunicações para encontrar uma solução melhor".
Lustosa abriu a Feira e Congresso ABTA 2004, que acontece esta semana em São Paulo. No encontro, dedicado à indústria de TV por assinatura, o Ministério das Comunicações ressaltou a importância que iniciativas de inclusão social e digital têm para o governo. "É importante criar a universalização do acesso digital, mas também a universalização da cultura e da informação".
Lustosa destacou que não é papel do governo criar regras apenas por sua vontade. "É preciso regulamentar onde há necessidade, mas qualquer lei precisa de legitimidade, precisa partir de uma necessidade da sociedade, e não da vontade do governo", disse.
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