O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve nesta quarta-feira, 10, a Medida Preventiva aplicada ao grupo Meta na última terça-feira, 2, determinando a suspensão da nova política de privacidade da empresa no Brasil e a interrupção do tratamento de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial. Clique aqui e confira o despacho decisório na íntegra.
O colegiado máximo da ANPD analisou o pedido de reconsideração feito pela Meta, e diante das alegações de dificuldades técnicas para comprovar o cumprimento da suspensão operação de tratamento, concedeu mais cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão.
No voto, o relator Joacil Rael também postergou a análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão. Acompanhado pelos votos dos demais diretores, ele entendeu pela necessidade de uma análise técnica minuciosa das medidas propostas e pela apresentação de um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação.
