A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) encaminhou na última quinta-feira, 9, à Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado um documento com contribuições ao texto substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que pretende regular a inteligência artificial no Brasil.
O documento da entidade sugere mudanças em pelo menos 30 dispositivos do projeto de lei que está sob a relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO). Para a Abria, caso essas disposições se mantenham, é possível que haja o comprometimento do desenvolvimento e uso da tecnologia no Brasil.
Segundo Luis Fernando Prado, integrante do Conselho Consultivo da Abria, foram identificados mais de 30 artigos que merecem ser alterados para que "a regulação não comprometa o desenvolvimento da indústria no País".
Entre as preocupações da entidade, estão:
- Definições pouco claras ou que conflitam com conceitos já existentes no campo de IA;
- Obrigações excessivas e mais rigorosas do que aquelas constantes na legislação europeia, que serviu de referência para a construção do texto;
- Regras de direitos autorais que praticamente inviabilizam muitos sistemas de IA, inclusive modelos de IA generativa como conhecemos hoje;
- Sanções específicas e rigorosas, inclusive com a possibilidade de que sejam cumuladas (ex. caso determinada prática represente violação da LGPD e da legislação de IA).
"Embora reconheçamos o incansável trabalho já conduzido pela CTIA do Senado e pela Comissão de Juristas envolvida na redação do texto, ao ouvir as relevantes preocupações daqueles que serão os principais destinatários das obrigações postas, chegamos à conclusão de que o debate não pode estar perto do fim", afirma Luis.
Para o diretor-presidente da Abria, Valter Wolf, "o ecossistema brasileiro de IA está unido e comprometido com a construção de uma regulação que seja ao mesmo tempo responsável, sustentável e permita que o Brasil esteja no mapa global de inovação".
