Conselho da Algar Telecom aprova celebração de TAC com a Anatel

O Conselho de Administração da Algar Telecom aprovou por unanimidade a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que ainda está em fase final de aprovação na Anatel. Os conselheiros da operadora deram carta branca para a diretoria assinar o acordo que converte multas em compromissos de investimento.

Realizada no último dia 30 de junho, a reunião em questão teve sua ata protocolada nesta quinta-feira, 9, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No último dia 2, o TAC recebeu parecer positivo do relator no Conselho Diretor da Anatel, conselheiro Vicente Aquino, mas um pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo impediu a votação final do acordo.

A Algar nota que o TAC já foi aprovado pela Anatel em agosto de 2019, sendo depois submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), que não viu, em análise feita em março deste ano, nenhum impedimento à assinatura do termo de ajustamento de conduta. Assim, voltou ao conselho da Anatel.

Vale destacar, contudo, que o valor de referência do TAC mudou frente ao anteriormente avaliado pela agência, passando de R$ 76,078 milhões para R$ 45,420 milhões. Segundo Vicente Aquino, isso ocorreu após a Algar optar por retirar nove processos administrativos do escopo das negociações.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.