As lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão pedindo contribuições para o relatório preliminar do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que regula o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Os técnicos das duas lideranças elaboraram um resumo dos principais pontos da proposta juntamente com uma convocação para manifestações. Segundo o Senador Eduardo Gomes (PL/TO) a ideia é colocar o PL em votação até o dia 23, conforme declaração no Encontro Anual da Associação NEO, que acontece esta semana em Brasília.

Parlamentares do PT têm levantando algumas preocupações sobre o texto de Gomes, como os trechos que falam sobre armas autônomas e o uso de tecnologia de reconhecimento facial. A proposta do Senador reduz o leque de sistemas que podem ser considerados de alto risco, permitindo por exemplo, o uso de sistemas de IA de armas autônomas.

Além disso, os parlamentares petistas sentem falta no texto apresentado por Gomes de alguma ação ou direcionamento para a elaboração de uma política de desenvolvimento de tecnologia de IA no Brasil.

Governo apoia

A ação da liderança do PT no Senado e na Câmara dos Deputados segue uma linha diferente da do governo. O governo já manifestou apoio ao texto de Eduardo Gomes, tanto que durante a apresentação do relatório preliminar, o ministro de Relações Institucionais do Poder Executivo, Alexandre Padilha, participou da sessão, manifestando apoio ao texto e afirmando que a proposta contou com ajustes feito pelo Poder Executivo.

Com a iniciativa, o PT espera ouvir especialistas e intelectuais sobre o tema, no sentido de apresentar propostas para aprimorar o relatório preliminar apresentado por Gomes. Durante a apresentação do relatório, Eduardo Gomes disse que estaria recebendo contribuições para o relatório final.

O partido inclusive até cogitou apresentar um PL novo sobre o tema, mas desistiu porque o relatório preliminar apresentado por Eduardo Gomes é fruto de um longo debate no Senado, tem um alto grau de legitimidade já que foi construído a partir de uma Comissão Temporária, e tem como um dos seus principais patrocinadores o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma das novidades do relatório apresentado por Eduardo Gomes está na criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade. Segundo Gomes, esta estrutura tende a ser mantida no relatório final, a coordenação do SIA vinculada ao Executivo. (Colaborou Samuel Possebon)