A TIM encerrou a oferta pública para venda de até 50% das 7,2 mil estações rádio base (ERBs) adquiridas da Oi Móvel após não receber propostas pelos ativos.
Parte dos remédios exigidos pelo Cade para a compra da antiga concorrente ao lado de Claro e Vivo, a oferta foi aberta em julho de 2022 e prorrogada por dois meses em janeiro deste ano, "mediante desconto de 75% sobre o valor unitário de todas as ERBs", segundo a TIM.
Mesmo com os novos termos e com a contratação do Bradesco BBI como assessor para a busca ativa de interessados, as condições não resultaram em ofertas. Dessa forma, a TIM solicitou ao Cade que a obrigação seja dada como cumprida.
"A TIM requer o ateste de cumprimento da obrigação prevista nas Cláusulas 4.1 e seguintes do ACC [Acordo em Controle de Concentrações], sendo certo, ainda, que, nos termos da Cláusula 4.9, do ACC, a TIM não mais está obrigada a alienar as ERBs objeto de suas Ofertas Públicas, não incidindo sobre tais ativos qualquer obrigação adicional, inclusive de manutenção e/ou preservação das condições de uso", solicitou a empresa, ao órgão antitruste.
Das cerca de 7,2 mil ERBs herdadas da Oi Móvel, a intenção da TIM é adicionar ao grid apenas os sites não sobrepostos à sua própria rede (cerca de 2,8 mil ERBs, segundo dados divulgados no ano passado). Nos demais casos a desativação deve ocorrer, em processo iniciado ainda em outubro de 2022 e que já desligou mais de 500 estações.
Como apontado por TELETIME, as ERBs vinculadas à transação foram um dos fatores que pressionaram a lucratividade da TIM em 2022. Um impacto negativo de R$ 820 milhões relacionado aos sites foi registrado a título de depreciação e amortização, ao passo que R$ 257 milhões em acordos de leasing adicional das torres também foram reconhecidos.
