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Anatel aprova continuidade da EAD e atesta conclusão de metas da fase 2

A Anatel reconheceu como completa a segunda etapa dos trabalhos da EAD (Entidade Administradora da Digitalização) e o cumprimento das obrigações estabelecidas e referentes ao leilão da faixa de 700 MHz realizado em 2014 para os serviços de 4G.

Também foi aprovada a continuidade dos trabalhos da EAD com os recursos ainda remanescentes. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que também preside o GIRED (grupo gestor que coordena os trabalhos da EAD), agora será aberto um processo para que as partes participantes do colegiado (empresas de telecomunicações e radiodifusores) apresentem propostas para utilização do saldo remanescente. A decisão final caberá à Anatel.

Baigorri não soube precisar a quantia atualizada que a EAD terá em caixa para os novos projetos, mas quando o GIRED aprovou a finalização dos trabalhos da EAD, eram R$ 540 milhões, sendo R$ 167 milhões na forma de recursos para contingências e R$ 380 milhões que em tese estão livres para serem utilizados em outros projetos.

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Entre as tarefas concluídas nessa segunda etapa dos trabalhos da EAD estão a instalação de transmissores de TV digital em 1,5 mil municípios; a distribuição de 1,44 milhão de kits de recepção para a população do Cadastro Único; e a entrega da Infovia 01 do programa Norte Conectado – já completa e operacional.

Na primeira etapa, concluída em 2020, foram cumpridas as metas de liberação do espectro de 700 MHz, o que implicava o remanejamento dos canais ocupados por sinais analógicos das emissoras de TV na faixa de 700 MHz para outros. Para isso foi preciso realizar a distribuição de 12 milhões de kits de TV digital para a a população do Cadastro Único em cerca de 1,4 mil cidades, além de digitalização das emissoras que estivessem operando de forma analógica na faixa de 700 MHz.

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