Até quarta-feira da próxima semana, dia 14, o Ministério das Comunicações publica portaria criando um Conselho Consultivo para assessorar o ministério na discussão de grandes temas. Também será publicado um chamamento público para que se manifestem as entidades interessadas em participar deste conselho do Minicom.
A primeira proposta sobre a qual o conselho deverá trabalhar é a elaboração da legislação que deverá substituir o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações, leis que estão defasadas. O ministro Hélio Costa lembrou que a LGT, a mais nova das três, por exemplo, foi elaborada com foco no Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC). ?Naquela época a banda larga não tinha a importância que tem hoje?, afirmou. ?Há dez anos, a convergência era apenas uma perspectiva. Hoje é uma realidade que precisa ser considerada não como problema, mas como uma solução para muitos dos nossos problemas de comunicação". Como exemplo concreto da necessidade de mudança nas leis, o ministro voltou a falar do Fust. ?O fundo ficou tão amarrado à telefonia fixa que ninguém consegue desamarrar o nó que o impede de ser utilizado. A lei do Fust não permite que o utilizemos para prestar serviços de banda larga", afirma.
Ainda de acordo com o ministro, o País comemora os 100 milhões de celulares ativados, o que é um fato muito importante, embora a maioria das pequenas localidades não tenha telefone. Mesmo assim, os recursos do Fust, de acordo com a lei, não podem ser utilizados para universalizar a telefonia móvel. As declarações de Hélio Costa foram feitas na sessão de abertura do Seminário de Política de Telecomunicações, promovido em Brasília pela Converge Eventos e pela Universidade de Brasília e que acontece nesta quinta, 8.
Como na TV digital
Especificamente em relação à nova lei convergente, o ministro mostrou-se muito otimista com a possibilidade de, ainda em 2007, não apenas enviar ao Congresso o projeto, mas de aprová-la antes do final do ano. ?Eu gostaria de fazer com este processo de elaboração da lei um pouquinho do que foi feito em relação à televisão digital?, disse Hélio Costa. O processo será coordenado pelo Ministério das Comunicações e deverá contar com a participação dos mesmos ministros que participaram da discussão da TV digital e mais representantes de todos os setores. Não deve passar de 50 pessoas para não burocratizar a participação. A discussão considerará todas as versões da antiga proposta de lei de comunicações eletrônica de massas que foram produzidas durante o governo FHC, especialmente a que foi entregue pelo ministro Juarez Quadros à equipe de transição do governo Lula.
Ouviu todos?
Como não poderia deixar de ser, ao ouvir a promessa de participação de todos os segmentos interessados na discussão, os setores que sentiram-se preteridos na discussão de TV digital aproveitaram a presença do ministro na palestra de abertura do seminário para reclamar do fato. Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes, afirmou que havia enviado ao ministro um extenso documento, além de ter solicitado uma audiência que nunca aconteceu. Para evitar polêmica, Costa tratou de marcar uma audiência com Gindre, que ficou para a próxima semana.
