ICANN adia liberação de domínios por conflitos comerciais

Quando a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) decidiu no ano passado aumentar e abrir a exploração comercial de domínios de alto nível (gTLDs, na sigla em inglês), utilizou o método de "quem pegar primeiro, leva". Entretanto, isso levanta a possibilidade de haver o registro inescrupuloso de domínios como .wine e .vin (relacionados a vinhos e viniculturas) para "sequestrar" endereços, especialmente relacionados a localizações geográficas – por exemplo, caso alguma empresa adquirisse antes o endereço Bourdeux.vin mesmo sem ter nenhuma relação com os vinhos produzidos nessa região francesa, induzindo o visitante a uma falsa associação, ou .Amazon. Assim, a ICANN decidiu adiar por dois meses (a partir do último dia 4 de abril) a abertura da implantação desses dois domínios durante o último encontro em Cingapura, no dia 27 de março.

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Em reação a essa decisão, a Comissão Europeia divulgou nesta segunda-feira, 7, um comunicado no qual reitera não apenas a decisão da ICANN, mas também as consequências disso. A entidade afirma aprovar a recomendação de "considerar as implicações maiores de pontos legalmente complexos e politicamente sensíveis como esses levantados pelos membros do GAC (Comitê Governamental Consultivo), incluindo se a ICANN é o meio correto onde se deve resolver esses problemas, ou se há outros meios ou fóruns mais indicados para endereçar preocupações como as levantadas pelos membros do GAC em relação às aplicações .wine e .vin".

A Comissão afirma que isso mostra como as obrigações da ICANN devem levá-la a defender o interesse público e a promover soluções viáveis com o equilíbrio de direitos a todos. "Se a ICANN quer demonstrar que a abordagem multissetorial da governança da Internet pode funcionar para tudo, suas decisões devem proteger o bem comum e não simplesmente favorecer decisões puramente comerciais ou dos grandes apostadores", afirma o comunicado. Trata-se de uma clara menção à decisão da corporação norte-americana de promover uma transição do controle da entidade, atualmente sob supervisão do governo dos Estados Unidos, para o modelo multistakeholder.

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