Os futuros regulamentos de portabilidade, revendas e metas de competição podem ser adiados se o orçamento do cronograma de contratação de consultorias da Anatel não for aprovado. De acordo com o conselheiro da agência, Pedro Jaime Ziller, se o pleito orçamentário não for contemplado na íntegra, a Anatel terá que modificar suas prioridades. Para este ano, a agência pediu um orçamento de R$ 507 milhões para serem gastos em custeio e mão de obra. No entanto, até o momento, o relatório do orçamento oferece o envio de R$ 235 milhões, inferior ao previsto de R$ 370 milhões.
A Anatel não fixa prazos para a definição do orçamento. ?Esta é uma decisão que cabe ao governo?, afirma Ziller. Só quando o orçamento for definido o conselheiro acredita ser possível a realização dos três regulamentos principais para os quais a agência deveria contratar uma consultoria: portabilidade, revendas e o plano geral de metas de competição. Enquanto espera a aprovação do orçamento, a Anatel trabalha no sentido de preparar os termos de referência, ou seja, os documentos sobre os procedimentos das funções que a agência deseja que a consultoria exerça.
Orçamento
