Parte do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, mais especificamente a Câmara de Serviços, Conteúdo, Universalização e Inclusão Digital e a Câmara de Tecnologia e Indústria, resolveu, em reunião extraordinaria que aconteceu no dia 3 de março em São Paulo, enviar ao presidente Lula uma carta. O documento deve ser protoclado nesta quarta, 8. As duas câmaras que assinam a carta propõem a realização de Consulta Pública sobre a proposta de Modelo de Referência, coordenada pelo Conselho de Desenvolvimento do SBTVD, consulta esta que deve ser seguida de audiências públicas, ?dentro de um cronograma previamente fixado para que não se protele, além do tempo necessário para uma decisão segura, a tomada de decisão sobre o Modelo de Referência do SBTVD?.
Os membros do Comitê, citando o decreto que delega ao Comitê Consultivo a competência de propor ações e diretrizes fundamentais relativas ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital, renovam a sua ?disposição em cumprir a competência que lhe foi determinada pelo decreto presidencial?, o que, no entendimento de seus membros, ?ainda não ocorreu em sua plenitude?. Lembram ainda ao presidente que, até o momento, o Ministério das Comunicações não apresentou ao Comitê Consultivo o documento "Modelo de Referência para a Televisão Digital Terrestre", com seus Anexos, produzido pelo CPqD, ?para a devida apreciação e apresentação de comentários por parte das entidades representantes da sociedade civil?, e solicitam que o presidente libere o documento produzido pela fundação.
A carta não contou com o apoio unânime da Câmara de Tecnologia e Indústria do Comitê Consultivo, já que a SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), não concordou com os termos do documento.
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