O Ministério das Comunicações já teria enviado ao Ministério do Planejamento a proposta de alteração de sua estrutura organizacional, segundo fontes próximas ao Minicom.
As principais mudanças, segundo apurou este noticiário, são a criação de uma Secretaria de Serviços de Telecomunicações, com duas sub-secretarias; a transformação da Secretaria de Serviços de Radiodifusão em Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massas; e a redefinição da Secretaria de Serviços Postais, que passará a ser uma sub-secretaria ligada diretamente à Secretaria Executiva. Não haverá aumento de cargos disponíveis ao Ministério das Comunicações, uma vez que o Planejamento determinou a todos os órgãos de governo uma redução de 30% nos cargos remunerados conhecidos como DAS (são cargos de livre provimento em toda a estrutura do governo). Sob a órbita da nova Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica de Massas serão mantidos os serviços de radiodifusão, bem como a comissão especial de licitação destes serviços.
O ministro Miro Teixeira informa, por meio de sua assessoria, que as alterações estão sendo discutidas com a Casa Civil, especialmente a criação de uma secretaria de telecomunicações. Trata-se, segundo Miro, de uma sugestão da equipe de transição ainda não acatada.
Planos básicos
É importante ressaltar que a definição dos planos básicos de canais de radiodifusão (para cada um dos serviços) é uma atribuição da Anatel, na medida em que a agência, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, é responsável pelo gerenciamento do espectro de radiofreqüências. Na destinação de canais há, porém, algumas definições que têm características políticas, como quais canais serão destinados à radiodifusão educativa, por exemplo, ou destinados às geradoras ou retransmissoras de televisão. Estas decisões permanecem no Minicom, sendo que a Anatel será apenas sua executora.
A mudança encaminhada ao Ministério do Planejamento provavelmente terá que ser efetivada por meio de Medida Provisória, por se tratar de estrutura de governo.
