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Prioridades em 2024: Anatel quer fim das concessões, MCom mira escolas conectadas

Debate sobre os itens da agenda regulatória de 2024, no Seminário Políticas de Telecomunicações 2024

A Anatel tem muitos itens relevantes em sua agenda regulatória este ano, apontou Carlos Baigorri, presidente da agência, na abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta terça, 6, em Brasília.

Entre os pontos prioritários estão as discussões sobre o Plano Geral de Metas de Competição, a conclusão da consulta pública do Regulamento de Uso do Espectro, a análise de impacto regulatório sobre a regulação de grandes usuários de telecom… Mas há um item especialmente caro ao presidente da Anatel. “Um ponto que eu quero ver  ver concluído esse ano é a migração das concessões“, disse.

A declaração foi dada durante o evento ao mesmo tempo em que a Oi anunciava o seu novo plano de recuperação judicial. Lembrando que a Anatel também está na reta final dos trabalhos de negociação junto ao Tribunal de Contas da União para uma solução de consenso com a empresa, justamente para viabilizar a migração da concessão; o prazo para a mesa de mediação vai até março. Posteriormente há a fase de aprovação pelo plenário do TCU, de modo que a expectativa final de celebração do acordo é no mês de maio.

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Baigorri também anunciou que esta semana a Anatel inicia a consulta sobre as futuras faixas de espectro que poderão ser licitadas até o final de 2025. “A nossa área técnica está trabalhando nessas definições e vamos ver quais faixas e em que condições estarão disponíveis”.

Escolas prioritárias e postes

Já o novo secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tércius, apresentou pela primeira vez a sua lista de prioridades, e o item número um é conectividade em escolas.

Segundo Tércius, são 138 mil escolas que precisam ser conectadas até o final de 2026, segundo a Estratégia Nacional de Educação Conectada. “Nosso trabalho é imenso porque são 200 escolas por dia. 15 apenas no tempo desse painel”, brincou o secretário. Segundo ele, o item será tratado como prioridade. Para Tércius, existe a expectativa de ampliação do modelo de co-participação, em que as operadoras terão 50% de abatimento no Fust em troca de projetos de interesse público.

Na abertura do evento, o ministro Juscelino Filho já havia conclamado as operadoras a usarem recursos do Fust em seus projetos, prevendo justamente a conexão em escolas. Outro item enfatizado pelo ministro foi a preocupação de fazer com que a Aneel também aprove o regulamento de postes. “Estamos em diálogo com o Ministério de Minas e Energia, porque essa pauta é muito importante para os nossos setores”, disse o ministro das Comunicações.

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