Para a Claro, uma eventual legislação que trate de Inteligência Artificial é uma nova variável que deve ser considerada no contexto dos debates sobre a regulação do ambiente de streaming e discussão do futuro da Lei do SeAC (TV por assinatura tradicional). Esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o desejo de ver o projeto sobre Inteligência Artificial aprovado até o meio do ano.
Segundo Fábio Andrade, VP de assuntos institucionais da Claro, esse tema é importante porque pode, inclusive, mexer nos modelos de streaming praticados pelas empresas no Brasil hoje. "Convém esperar essa discussão, porque ali pode aparecer alguma coisa que engesse os modelos de negócio que estão vindo no mundo da Internet e no streaming. É muito mais urgente do que estamos discutindo porque pode definir o futuro de tudo o que a gente está fazendo", disse.
Ele também considera importante que os projetos em debate sobre a regulamentação de streaming busquem ouvir a Ancine para entender a definição sobre quais os modelos de negócio existentes e a classificação dos modelos. "É importante entender e definir o que é o quê. Se é um boi de orelha preta, não pode comer capim, mas se é de orelha marrom, pode", ilustrou. "O senador Eduardo Gomes foi muito feliz ao pedir (essa classificação dos serviços) para a Ancine e é fundamental termos essa definição", declarou o executivo.
Andrade alertou, contudo, que enquanto se discute a regulamentação do futuro do streaming e existe a preocupação de não onerar e taxar os novos serviços, o SeAC acabou sendo deixado de lado. "Chegou a hora do SeAC morrer, mas até lá podemos colocar um terno melhor, ajustar o que está ruim, e temos que ter uma visão cuidadosa para não levar para o streaming toda essa carga regulatória e burocrática que existe hoje no SeAC", disse o executivo.
Andrade elogiou, contudo, uma convergência de interesses entre os setores que estão atuando. "Vemos a Claro, por exemplo, distribuir conteúdos de plataformas streaming para seus clientes, o que de certa forma reflete o clima dos debates que estamos vendo no Congresso e o empenho do Poder Legislativo sobre esses temas".
Modelos de streaming e pirataria
Márcio Tavares, secretário executivo do Ministério da Cultura, disse que a reflexão sobre o futuro da legislação de TV paga pode acontecer em paralelo ao trabalho de regulamentação do VoD, mas hoje a prioridade do MinC é dar tratamento ao streaming.
Segundo Tiago Mafra, diretor da Ancine, que participou do debate, a provocação do legislativo para a agência terá como resposta uma análise que olha provedores e plataformas de maneiras distintas, sobre os quais incidirão regras e taxações diferentes, a serem definidos pelo Legislativo. "Os ambientes atuais precisam ser preservados e os consensos não devem ser perdidos", diz. Ele apontou que existem especificidades nas medidas de dedução (da Condecine-VoD) que precisarão ser analisadas à luz dessa taxonomia. O estudo da Ancine deve chegar ao Senado ainda em fevereiro.
Durante o evento, a Ancine também comentou a questão do combate à pirataria, que é um pleito antigo do setor de TV paga. Para Alex Braga, presidente da agência reguladora do audiovisual, é equivocada a visão de que a Ancine ganhou superpoderes em relação ao bloqueio de conteúdos e combate à pirataria. "O que a lei estabeleceu dialoga com as previsões legais que a Ancine sempre teve. E é importante lembrar que não existe indústria sem proteção à propriedade intelectual, inclusive para os conteúdos brasileiros que buscam manter a titularidade de suas obras", disse Braga.
