A operadora Oi defendeu nesta terça, 6, durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM-UnB), que o regulador volte a discutir a possibilidade de criar mecanismos de direito de acesso às redes de banda larga por fibra ótica. Quem defendeu a tese foi a vice-presidente de assuntos regulatórios da Oi, Adriana Costa. Para a executiva, esse seria um mecanismo importante para assegurar a competitividade no mercado.
A Oi, vale destacar, adotou um modelo de operação baseado em redes terceirizadas, sendo a principal cliente da V.tal. A sugestão de abordagem regulatória trazida por Adriana Costa é muito próxima ao que no passado se chamava de desagregação de rede, ou unbundling, quando operadores sem rede de acesso (na época, a Embratel era a principal pleiteante) buscavam ter acesso às redes das operadoras locais.
O tema tomou décadas de debate dentro da Anatel sem nunca ser resolvido, até que a expansão natural do mercado de fibra e a chegada dos pequenos provedores colocou fim a essa necessidade. Nos últimos anos, as próprias operadoras (entre elas a Oi) fizeram a separação estrutural de suas redes e foram criadas as empresas de redes neutras. Na visão da tele, seria o caso de voltar a pensar nesse caminho para evitar concentração de mercado, inclusive nos casos em que o os principais operadores locais são operadoras regionais.
Ela também defendeu um processo de simplificação regulatória, considerando que hoje o mercado de banda larga é dominado regionalmente por players locais que têm uma carga regulatória muito menor.
A Oi elogiou o esforço da Anatel de estar promovendo uma consulta para aliviar dezenas de obrigações do serviço de telefonia fixa que hoje aparentemente não têm mais sentido. Adriana Costa concorda, contudo, que essa simplificação chegou com anos de atraso.
Assimetria e estímulo
Já a operadora Brisanet e a associação setorial Abrint, que representa pequenos provedores, defenderam a importância e a manutenção dos modelos de assimetria competitiva.
A Brisanet trouxe dados que mostram que em 5 mil cidades, apenas pequenos provedores levam o serviço de fibra. Estes serviços, segundo José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, só não estão presentes em cerca de 100 municípios. "Em geral, os pequenos ISPs estão em locais de baixa renda, baixa densidade e sem terem recebido nenhum recurso de políticas", pontuou, lembrando que preço cobrado em média fica entre 15 e 18 dólares. "O sucesso dos pequenos provedores vem das assimetrias", diz.
Ele pondera ainda que mesmo com as políticas trazidas pelo leilão de 5G, será impossível cobrir já todo o Brasil. "Foram 9 mil localidades de compromissos. Metade deles somos nós que vamos atender e isso representa menos de 5% da população", disse. Ele defendeu que haja programas de financiamento com taxas subsidiadas para áreas rurais e mecanismos de renúncia, mas não defende investimentos a fundo perdido no setor.
Para Basílio Perez, conselheiro da Abrint, a regulação assimétrica não impede a Anatel de buscar uma simplificação e um alívio regulatório para todos. "Há regulamentos que de fato não fazem nenhum sentido hoje em dia", disse Perez.
Ele disse também que o mercado excessivamente competitivo hoje tende a um movimento de concentração, e lembrou que o elevado grau de informalidade de alguns provedores muito pequenos não pode ser associado ao operador que quer prestar o serviço regularmente. "Enquanto Abrint, a gente estimula o provedor a atuar de forma regular e entendo que essa é uma demanda de muitas empresas hoje", disse Perez.
Sucesso, com reavaliação permanente
Para o conselheiro Artur Coimbra, da Anatel, que participou do debate, o modelo de assimetrias pode ser considerado um sucesso no segmento fixo quando se olha a ampliação do market share das pequenas empresas antes e depois, mas ele concorda que existe a necessidade permanente de avaliar a efetividade das medidas. "Qualquer que seja o modelo de assimetrias, ele é passível de críticas, porque pode carregar ineficiências ou projetar um modelo utópico de operadora que não vai se realizar, mas não acho que a gente deva olhar sobre o risco de um doping competitivo".
"As assimetrias foram importantes, mas sempre existe um espaço para reavaliação. Só que esses processos são necessariamente lentos, pelos tempos regulatórios da Anatel", completou Coimbra. Ele traz o exemplo da consulta pública do PGMC, que poderá, por exemplo, concluir pela necessidade de rever a granularidade das medidas assimétricas, considerando a liderança dos PPPs em muitos mercados.
