A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) encaminhou ao ministro das Comunicações, Miro Teixeira, uma carta criticando duramente os reajustes concedidos às empresas de telefonia celular. Na carta, assinada pelo presidente da entidade, José Zunga, a Fittel diz que não há justificativas técnicas para tal reajuste, "a não ser a liberalidade irresponsável da Anatel e contratos de concessão altamente lesivos ao interesse dos consumidores?.
A carta afirma ainda ser inaceitável que os serviços de telecomunicações entre outros serviços públicos sejam indexados ao dólar ou a "índices generosos de inflação", enquanto todos os outros preços da economia, inclusive os salários e rendimentos dos trabalhadores, não têm qualquer proteção?.
Situação insustentável
Para o presidente da Fittel, "alguém tem que lembrar a esses executivos que existe risco no capitalismo e que o lucro não deve ser fruto de decisões oriundas de gabinetes oficiais onde despacham burocratas amigos?.
A entidade pede que o governo participe mais ativamente das decisões que emanam da agência reguladora e promova "as mudanças que os usuários dos serviços de telecomunicações esperam e exigem?.
Finalmente, a carta se encerra afirmando que ?já restou provado que a Anatel não inspira confiança e que se faz necessária uma atuação política firme para colocá-la no seu devido lugar. Em vez de dar proteção institucional ao consumidor e ao cidadão, a agência se transformou em abrigo seguro para as demandas abusivas das empresas e um enorme obstáculo à universalização dos serviços de telecomunicações.?
A Anatel não quis se pronunciar sobre a carta.
Vale lembrar que a Fittel tem alguns ex-dirigentes ocupando hoje cargos importantes no Minicom (por exemplo, o secretário executivo, José Guimarães Palácio). No entanto, Palácio não fala mais pela Fittel e a federação, por sua vez, não é governo e, portanto, tem a liberdade necessária de fazer as críticas.
Já a política de reajustes de tarifas foi criada na época da privatização da Telebrás e venda das licenças de banda B como forma de, em tese, tornar as empresas mais atrativas, e está estabelecida em lei e nos contratos de concessão das concessionárias. Cabe à Anatel, como órgão de governo, implementar e fiscalizar o que está estabelecido. O mesmo problema deve surgir com as empresas de telefonia fixa, cujos reajustes acontecem no meio do ano, e a mesma realidade se verifica no mercado de energia elétrica, que segue modelo tarifário semelhante.
