Para a Ouvidoria da Anatel o que pode explicar o baixo interesse das famílias do CadÚnico pelo Acesso Individual Classe Especial (Aice) é a taxa de habilitação cobrada pelas concessionárias para levar a rede de telefonia fixa até a residência do interessado.
"É percebido por esta Ouvidoria que, apesar da Resolução prever facilidades de pagamento do valor da habilitação, para se conseguir alcançar o objetivo da proposta, dar acesso à telefonia fixa para essa parcela da população, seria necessário adotar ações que reduzissem, também, a Taxa de Habilitação, considerando-se o mesmo princípio adotado para a definição da assinatura básica", diz o relatório da Ouvidoria referente às atividades da agência de 2013.
As facilidades de pagamento mencionadas pelo relatório são a possibilidade deste pagamento ser parcelado. O problema é que o valor máximo da taxa de habilitação, segundo a Anatel, varia de R$ 28 a R$ 185, conforme a região.
A Ouvidoria também aponta para um eventual desinteresse das prestadoras em oferecer o produto. "Outro fator que nos parece contribuir para a baixa adesão que o Aice vem obtendo do seu público alvo, é a pouca divulgação feita pelas empresas prestadoras desta modalidade de serviço, especialmente, quando comparado com outros serviços ofertados pelas mesmas".
Em outubro do ano passado, a Anatel decidiu exigir das concessionárias uma campanha de divulgação do Aice nas rádios e que o serviço tivesse destaque na home page da operadora por 120 dias.
Em 2012, o Aice passou por uma reformulação que aumentou a franquia para ligações (para 90 minutos) – com a possibilidade de se comprar créditos extras – e reduziu o preço para R$ 9,50 sem impostos. Apesar disso, de lá para cá o serviço conquistou apenas cerca de 28 mil clientes. Estima-se que no total, ou seja, considerando também os clientes que têm o "antigo Aice", o serviço tenha cerca de 142 mil clientes, o que é muito pouco perto do universo de mais de 22 milhões de família do CadÚnico.
