Se o afastamento de Renan Calheiros (PMDB/AL) da presidência do Senado pelo Supremo Tribunal Federal tem o impacto de complicar a aprovação, pelo governo, da PEC 55/2016, que estabelece o novo regime fiscal e impõe limites aos gastos do governo, pelo menos para o setor de telecomunicações o cenário não deve se alterar. O principal projeto do setor em tramitação no Senado é o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações. O projeto está na pauta de votação desta terça, 6, da Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico. O novo presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT/AC), apesar de ser da oposição, participou da abertura do Painel TELEBRASIL dia 22 e manifestou apoio à proposta, fazendo uma defesa enfática do setor de telecomunicações. Antes disso, foi um dos principais articuladores da aprovação do nome de Juarez Quadros para presidente da Anatel no Senado.
Novo modelo