Além da dificuldade de ver a compra da Time Warner aprovada pela Anatel, a AT&T tem um outro problema no país: espectro. A operadora norte-americana, que é controladora da Sky, pode se ver obrigada a devolver as frequências de 2,5 GHz que a operadora de TV paga utiliza para a oferta de serviços de banda larga, ou ir para a Justiça contra uma decisão administrativa da agência sobre o preço devido por estas frequências. A estratégia deve ser decidida nos próximos dias, mas a tendência pela via judicial é forte, segundo apurou este noticiário. Dificilmente a AT&T aceitaria, nesse momento, o valor que a agência está cobrando, sobretudo no cenário incerto que a empresa enfrenta no país.
A razão do imbroglio é uma decisão do conselho diretor do último dia 17 de outubro, que negou o último recurso administrativo possível à Sky em relação ao valora ser pago pelas frequências de 2,5 GHz que a empresa utiliza. A Anatel entendeu que a Sky deveria pagar R$ 209 milhões pelas autorizações de uso da faixa, sem a possibilidade de fazê-lo por meio de contrapartidas de cobertura. A Sky argumenta que o valor justo para pagamento seria de cerca de R$ 3,5 milhões. A empresa tem, hoje, pouco mais de 250 mil clientes de banda larga atendidos com a tecnologia 4G fixa, em TDD, nestas faixas de 2,5 GHz.
A Sky chegou a oferecer o serviço em mais de 120 cidades a partir do espectro que herdou de antigas empresas de MMDS (dedicada a TV por assinatura) adquiridas no começo da década de 2010. Desde então enfrenta uma discussão com a agência reguladora para definir o quanto precisa pagar pela renovação da autorização de uso deste espectro para serviços de banda larga. Esta indefinição fez com que a empresa tirasse o pé do seu projeto de expansão da base de clientes de banda larga.
A empresa alega que a maior parte das cidades não é economicamente viável e que, pelo critério de Valor Presente Líquido (VPL), não se justificariam os valores elevados cobrados pela agência. O problema está na metodologia: a Anatel usa uma avaliação referendada pelo TCU para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), mas que considera outro business plan diferente do que é praticado pela empresa. A Sky, por exemplo, dá o equipamento de recepção (CPE) em comodato, enquanto no SMP os usuários é que adquirem o handset. Além disso, a empresa não tem acesso a outras faixas de frequência nem pode oferecer banda larga móvel, como as empresas de SMP.
Há alguns anos, pelas mesmas razões, a antiga operadora On Telecom, que também operava banda larga em cima das faixas de 2,5 GHz adquiridas juntamente com antigas operadoras de MMDS, saiu do mercado, devolvendo o espectro para a agência e encerrando os serviços aos clientes que estavam conectados.
Entre as empresas que utilizaram a faixa de 2,5 GHz para banda larga fixa, a Sky foi a que teve mais sucesso, chegando a ter mais de 350 mil clientes. Provedores locais que adquiriram as frequências optaram por fazer a cobertura em fibra, e muitos devolveram a autorizaçÃo de uso do espectro para a Anatel.
Duas frentes
A questão do espectro é especialmente delicada para a AT&T porque a empresa enfrenta uma outra batalha ainda mais importante na Anatel, que é o processo referente à compra da Time Warner, controladora no Brasil dos canais Turner (CNN, Cartoon, TNT entre outros) e HBO. A Anatel precisa analisar se a operação fere as restrições à propriedade cruzada estabelecidas na legislação de TV paga (Lei do SeAC, ou Lei 12.485/2011). A área técnica e a área jurídica da agência indicaram que a operação é impossível à luz da legislação atual e recomendaram que a AT&T teria que se desfazer da Sky ou sair do negócio de programação, mas a manifestação final do conselho diretor ainda está pendente, sob vistas do conselheiro Moisés Moreira. Há outros dois votos favoráveis à AT&T.
No Congresso há ainda pelo menos sete matérias que procuram flexibilizar as restrições à propriedade cruzada da Lei do SeAC, mas o debate está embaraçado porque surgiram ouras demandas de alterações na legislação.
