Anatel antecipa estudo sobre separação entre STFC e SCM

Uma das grandes polêmicas que tem rondado os debates sobre a reforma do Plano Geral de Outorgas (PGO), a separação ou não dos serviços de STFC e SCM, deve ser resolvida dentro da própria Anatel antes da finalização do material que será encaminhado ao Ministério das Comunicações. A agência reguladora decidiu antecipar os estudos previstos para avaliar os impactos da medida, defendida pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.
A análise será feita pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma organização social voltada para a pesquisa com participação de representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, entre outros órgãos da administração pública. A escolha levou em consideração, segundo o presidente da Anatel, o fato de que o estudo não poderia ser conduzido por nenhuma consultoria que viesse a participar diretamente do processo de reforma, com a apresentação de sugestões e pareceres, por exemplo.
O embaixador Ronaldo Sardenberg anunciou a decisão durante o 15º Encontro Tele.Síntese. De acordo com Sardenberg, o CGEE deverá concluir seu trabalho em 60 dias.

A formalização da contratação do centro deve ser feita ainda nesta semana. O estudo avaliará os impactos tecnológico, social, econômico, concorrencial e regulatório de uma eventual separação empresarial dos serviços de STFC e SCM, hoje prestados sob o mesmo CNPJ das concessionárias. A proposta tem sido rechaçada pelas concessionárias, que projetam fortes impactos, inclusive nos preços praticados ao consumidor final, caso a Anatel insista na separação.

Antecipação

O início dos estudos ainda neste mês atende a muitos pedidos das empresas de que a Anatel avalie primeiro os efeitos dessa medida antes de inseri-la no PGO. Sardenberg diz que a iniciativa de começar desde já a análise não tem relação com a saraivada de críticas que a agência tem sofrido. "Existe uma previsão de realização de estudos e estou antecipando. Só isso", afirma o embaixador. Mas a iniciativa, mesmo que não tenha sido com a intenção de acalmar os humores no setor, surte efeito positivo no debate.
Segundo Sardenberg, a intenção é que a deliberação do Conselho Diretor sobre o novo PGO ocorra já com o estudo em mãos, solucionando, ainda nesta primeira etapa do debate, se o item permanecerá ou não no texto final da proposta que será encaminhada ao Ministério das Comunicações. Apesar de existir essa vontade, a deliberação da Anatel não está ligada à conclusão do estudo. Ou seja, se o CGEE precisar de mais tempo do que os 60 dias solicitados pela agência, o PGO final será votado sem a solução deste impasse.

Área técnica

O presidente da Anatel comemorou a grande participação nas consultas públicas do PGO e do Plano Geral de Regulamentação (PGR). "Foi algo realmente extraordinário." As mais de mil contribuições encaminhadas devem ser totalmente analisadas pela área técnica da agência reguladora ainda neste mês. A estimativa do presidente da Anatel é que o corpo técnico leve de 10 a 15 dias para concluir a análise e encaminhar o material ao Conselho Diretor.

Prazos

O grande número de contribuições solicitando que a Anatel esclarece o que considera "curto", "médio" e "longo" prazo alertou a agência de que o texto do PGR precisa de uma maior clareza neste tema. Sardenberg reiterou que os prazos serão de até 2 anos, até 5 anos e até 10 anos para as ações de curto, médio e longo prazo, respectivamente. Mas ressalvou que não há a intenção de estabelecer prazos internos para cada uma das iniciativas contidas no PGR. "Isso vai se resolver na prática. Cada caso vai ser submetido á área técnica da Anatel. Não tem nenhuma intenção de atropelar nada", afirmou.