A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai apresentar uma queixa-crime contra a Portugal Telecom por supostamente ter acusado o órgão de ter sido parcial na avaliação da oferta feita pela Sonaecom.
A ação foi motivada por uma reportagem publicada na última quinta-feira, 4, no Diario Economico português, em que a PT acusa a CMVM de estar demorando na avaliação sobre o pedido que obrigava a Sonaecom a divulgar o estudo da consultoria PriceWaterhouse que levou Paulo Azevedo, presidente da holding Sonae, a considerar que o déficit do fundo de pensões da PT está sub-avaliado.
Esta é a primeira queixa-crime contra uma empresa cotada na bolsa portuguesa por parte da CMVM por declarações produzidas contra a instituição que tem como função zelar pelo bom funcionamento do mercado.
Consequências
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários solicitou hoje à Sonaecom, que clarifique os pontos do projeto de registro da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada sobre a Portugal Telecom, podendo vir a adiar o seu registro.
Segundo fonte oficial da CMVM em declaração à imprensa portuguesa, fica assim interrompido o prazo limite de 9 de janeiro para o registro, que constitui um passo decisivo para o avanço da oferta.
A CMVM explica que o esclarecimento destes pontos deverá estar relacionado, entre outros, com o fundo de pensões da PT, a fundamentação das sinergias estimadas com a operação, bem como a questão da brasileira Vivo, detida em partes iguais pela PT e pela Telefónica.
"Confirmo que foi pedido à Sonaecom, a clarificação de alguns pontos do projeto. A informação válida para os investidores será apenas a que constar do prospecto aprovado pela CMVM e que acontecerá no ato do registro", acrescentou a mesma fonte, no Diario Economico.
