Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado para discutir a cautelar da Anatel que abriu o mercado de TV a cabo, realizada nesta quarta, 4, em Brasília, os senadores presentes sinalizaram, por um lado, oposição às iniciativas da Anatel e, de outro, o desejo de que o PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007, que cria novas regras para a TV paga) seja rapidamente aprovado. Para o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), é fundamental que o PLC 116/2010 seja aprovado para "adequar o setor às novas tecnologias". Ele disse que procurará os presidentes das demais comissões do Senado que analisarão o projeto (são cinco no total, sendo a CCTC a última e mais importante, por ser a comissão de mérito) para buscar uma forma de agilizar a tramitação. Disse ainda que essa discussão deve ser retomada após o processo eleitoral e que existe a possibilidade de que o PLC 116 seja concluído ainda este ano.
Expectativas
Já o senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), um dos autores do requerimento para discutir o assunto, questionou o fato de que a cautelar da Anatel talvez esteja criando "falsas expectativas" sobre uma abertura rápida do setor. "Parece que a discussão é mais complicada", afirmou. Já o senador Cícero Lucena (PSDB/PB) questionou a razão de a Anatel ter decidido por meio de cautelar um assunto tão importante, e provocou a Anatel no sentido de saber se as teles estariam dispostas a levar o serviço a outras regiões ou se elas visam apenas os mercados em que já há TV a cabo. O representante da Oi, Paulo Mattos, diretor jurídico da empresa, disse que a Oi já está trabalhando para atender todas as cidades de sua área de atuação com banda larga e que levará a TV por assinatura a cidades menores também. Leila Loria, diretora de relações institucionais, assuntos regulatórios e novos negócios da Telefônica, lembrou que hoje boa parte das vendas de banda larga da empresa (cerca de 80%) já serem para a classe C e D, e que a tendência é a mesma na oferta de pacotes convergentes com TV por assinatura. A Telefônica, por meio da TVA, é a única tele que tem pedidos de concessão de cabo na Anatel. São 25 pedidos, em cidades onde já há TV a cabo.
Questionamento à AGU
As críticas mais duras à Anatel, contudo, vieram do senador Antônio Carlos Jr. (DEM/BA), que é operador de TV por assinatura por meio da operadora de MMDS Bahiasat. Antônio Carlos Jr. já havia enviado ofícios à Advocacia Geral da União, à Anatel e ao Ministério das Comunicações questionando a competência legal da Anatel para tomar as medidas que acabaram com o limite de outorgas e estabeleceram custo administrativo para as concessões. O senador lembra que em valores atuais, o que a Anatel arrecadou no passado com as concessões de cabo supera a quantia de R$ 1 bilhão e que a agência está alterando, por meio de decisão cautelar, dispositivos de regulamentação e "revogando" aspectos da Lei do Cabo.
