A audiência pública convocada em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Defesa do Consumidor para discutir a conversão de pulso para minuto nas ligações do serviço local de telefonia teve uma forte presença de público, especialmente funcionários das empresas de telecomunicações, mas uma presença pífia dos deputados. Além da própria autora do requerimento, deputada Mariângela Duarte (PT/SP), e do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Íris Simões (PTB/PR), participaram o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) e o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP). Participaram como convidados Plínio de Aguiar Júnior, presidente substituto da Anatel, Marcelo Ramos, coordenador de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, Daniela Trettel, representante do Idec ? Instituto de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do Instituto Pro Teste, e Renato Menezello, representante do Inadec ? Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.
Erro de foco
A apresentação do presidente da Anatel foi longa e teve que ser interrompida. Plínio de Aguiar Júnior não conseguiu apresentar os dados que sua assessoria avaliava como os mais importantes. O coordenador de comunicação do Ministério da Fazenda fez uma apresentação curta sobre o funcionamento do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Ao contrário dos representantes do governo, que não conseguiram dar seu recado, os representantes dos institutos de defesa do consumidor fizeram críticas ao processo, ao modelo e ainda apresentaram sugestões que a agência poderá incorporar à Consulta Pública sobre o Plano Alternativo de Oferecimento Obrigatório. Trata-se do plano que pretende resolver os problemas criados especialmente para os usuários de serviços de telefonia que preferencialmente fazem ligações de longa duração, vale dizer, especialmente os que acessam à internet por linha discada.
Estudos indisponíveis
A principal crítica dos institutos de defesa do consumidor refere-se à não disponibilização pela Anatel das pesquisas e estudos que embasaram o cálculo do valor do minuto. Na mesma linha a deputada Mariângela Duarte afirmou que há mais de dois meses pediu estes estudos à Anatel e que até agora não obteve resposta. Até mesmo o Ministério Público já solicitou os estudos à agência e, segundo um dos presentes à audiência, obteve como resposta apenas uma apresentação em Power Point sem nenhum dado mais preciso. O presidente da agência se desculpou, afirmando que parte dos dados eram sigilosos porque representavam o tráfego das empresas e até mesmo a quebra do sigilo telefônico dos usuários. De qualquer forma, Plínio de Aguiar prometeu atender a todos os pedidos em duas semanas. De acordo com uma das assessoras do presidente da Anatel, a parte da exposição que ele deixou de fazer (mais de 20 gráficos detalhados sobre situações específicas de tráfego) poderia ter esclarecido as dúvidas dos institutos.
Verdade parcial
A representante do Idec, Daniela Trettel, contestou a afirmação de Plínio Aguiar, de que há três anos a Anatel trabalha na elaboração dos novos contratos. ?Trata-se de uma verdade parcial. Na prática, a Anatel somente trabalhou no último semestre do ano passado, e mesmo assim, não conseguiu terminar todos os regulamentos ou documentos necessários à assinatura do contrato?. É bem verdade que a representante do Idec desculpou a falha da Anatel em função do contingenciamento dos recursos do orçamento do ano passado. Aliás, deste ponto em diante, o tema principal sofreu uma forte concorrência do tema orçamento da agência, com diversas manifestações sobre o assunto. Apesar das duras críticas do advogado Renato Menezello, para quem a Anatel existe apenas para defender as empresas e que toda a exposição do presidente era falsa (e não apenas verdade parcial) é curioso observar que há na Câmara dos Deputados, e até mesmo entre os institutos de defesa do consumidor, uma espécie de torcida pela Anatel.
Um plano alternativo ou dois planos básicos
Uma outra discussão interessante refere-se à classificação do novo Plano Alternativo de Oferecimento Obrigatório que está em consulta pública. Para o Idec, as concessionárias deveriam oferecer dois planos básicos com todas as garantias que o plano básico tem: oferecimento contínuo, possibilidade de mudança do plano a qualquer tempo, entre outras. A escolha seria do usuário, que inclusive seria estimulado pelas empresas a optar, por meio de suas providências bastante simples. Nos meses que antecedem à mudança, divulgar na conta telefônica de cada assinante uma simulação a partir de seu perfil de tráfego mostrando o melhor plano; e, uma vez iniciada a cobrança por minuto, um convite formal feito pelo contact center da operadora para que o usuário optasse.
Os atuais planos alternativos
Os institutos de defesa do consumidor denunciaram as concessionárias que já vêm oferecendo planos alternativos com cobrança em minuto com características bastante diversas. Segundo Daniela Trettel, as empresas estão aproveitando a movimentação em torno do assunto e oferecendo planos que não são tão vantajosos quanto o básico e o alternativo de oferecimento obrigatório elaborados pela Anatel. ?Com isso, as empresas já amarram os usuários em planos dos quais será muito difícil sair. Nós conhecemos casos em que o usuário não consegue sair do plano porque a empresa alega que ele está inadimplente. Não tem nada a ver uma coisa com a outra?. Daniela completou, lamentando que a Anatel não esteja fiscalizando as empresas que estão ?dando um baile na agência?.
