A Winity abriu formalmente o chamamento de para cessão onerosa do uso das faixas adquiridas no Edital do 5G pela empresa no espectro de 700 MHz. Conforme determinação da Anatel para a aprovação do acordo com a Vivo, a Winity está inicialmente abrindo o chamamento para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) possam ter acesso aos termos do chamamento, e posteriormente o mesmo será aberto às demais operadoras com Poder de Mercado Significativo (Claro e TIM) nas áreas sem interesse das PPPs.
Os valores base de referência são aqueles estabelecidos no acordo com a Vivo, segundo o voto do relator Alexandre Freire. Segundo apurou este noticiário, o chamamento é de 30 dias e o acesso aos documentos é restrito às empresas qualificadas, que deverão aceitar um acordo de confiabilidade. O acesso se dá pelo próprio site da Winity, onde os formulários já estão disponíveis aos interessados (clique aqui para o link).
Procurada, a Winity confirmou a apuração de TELETIME: "A Winity confirma que disponibilizou em sua página eletrônica o Chamamento Público alinhado à recente decisão da Anatel. O chamamento estará disponível apenas às prestadoras elegíveis, durante o prazo determinado pela agência. A Winity não se manifestará sobre o seu conteúdo e participantes, em respeito à confidencialidade das informações", disse a empresa.
Em relação ao chamamento, a Anatel determinou, conforme os votos dos conselheiros Alexandre Freire (relator) e Moisés Moreira, que a Winity:
- Proceda a realização de chamamento público às PPPs para a aquisição de espectro por ela obtido anteriormente à sua oferta, à prestadora de Poder de Mercado Significativo, envolvendo os modelos de Network as a Service, Infrastructure as a Service, exploração industrial de radiofrequências e roaming (voto de Alexandre Freire);
- Disponibilize oferta de contratação do acesso puro ao espectro de radiofrequências por ela adquirido no Edital do 5G, sem condicionar à contratação de qualquer outro tipo de objeto, além dos arranjos apresentados na proposta constante dos autos (voto de Moisés Moreira);
- Disponibilize as ofertas em todos os municípios integrantes da sua área de outorga, podendo excepcionar, se assim lhe aprouver, as localidades e margens de rodovias nas quais tenha assumido perante a Anatel obrigações vinculadas à sua autorização de uso de espectro (voto de Moisés Moreira);
- Oferte dois blocos de 5 + 5 Mhz em todos os municípios (voto de Moisés Moreira);
- Indique de forma clara e expressa os valores a serem pagos pelas PPPs pelo direito de opção (voto de Moisés Moreira);
- Indique de forma clara e expressa os valores a serem pagos pelas PPPs quando da contratação de cada um dos produtos ofertados (voto de Moisés Moreira);
- Que, após o encerramento do prazo de opção das PPPs tratado no item anterior, e, previamente à celebração do contrato com a Telefônica, a Winity realize chamamento público para oferta, para contratação de Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR), de dois blocos de 5+5 a todas as prestadoras com PMS, em condições isonômicas, nas cidades que não forem objeto de opção por PPP ((voto de Moisés Moreira);
- Que, após o cumprimento das etapas anteriores, Winity ajuste o contrato de EIR submetido à anuência prévia para fazer constar apenas as cidades que não forem objeto de opção em nenhum dos dois chamamentos públicos anteriores (voto de Moisés Moreira).
