O Acórdão do TCU sobre o acordo de pactuação de consenso entre Oi e Anatel tem 178 páginas e, pela primeira vez, ficam explícitas as dificuldades de negociação, cálculos e a complexidadde do acordo firmado. Confira a íntegra do documento aqui.
Outro aspecto importante é que o documento detalha os compromissos que são assumidos agora por Oi e V.tal.
a) adaptação dos contratos de concessão da Oi para termos de autorização;
b) manutenção da prestação de serviço de voz em áreas sem alternativa de comunicação até 31/12/2028;
c) continuidade do atendimento de instituições que utilizam Códigos de Acesso destinados a Serviço de Utilidade Pública (tridígitos) conforme os contratos vigentes da Oi;
d) transição organizada e planejada para redução dos pontos de troca e encaminhamento de tráfego telefônico – interconexão;
e) compromissos de investimentos em infraestrutura e manutenção do serviço de voz no valor de R$ 5,8 bilhões;
f) estrutura de garantias, regras e acompanhamento para a execução fiel dos compromissos de investimento e manutenção do STFC em áreas sem alternativa de comunicação;
g) destinação prioritária do eventual resultado da arbitragem para equacionamento do Valor Transacionado com a AGU, e, secundariamente, realização de compromissos de investimentos adicionais e remuneração das empresas.
Segundo a tabela apresentada no voto, os compromissos iniciais são assim dissecados:
Datacenters da V.tal
Em relação aos datacenters a serem instalados pela V.tal, estão previstos "cinco empreendimentos, que estarão preferencialmente nos seguintes municípios ou suas regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Campinas, Barueri, Porto Alegre e Curitiba, podendo a V.tal, a seu critério, definir outros municípios distintos daqueles mencionados acima para a construção dos centros, exceto pelos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro".
