Para SBT, debate sobre novo marco legal deveria vir antes do PLC 116/2010

Roberto Franco, diretor de relações institucionais e rede do SBT, disse nesta segunda, dia 3, durante a posse do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que o debate sobre um novo marco legal para as comunicações é importante e deve ser feito com muito diálogo e entendimento. "O novo marco é muito bem vindo, desde que não seja imposto, mas sim construído em conjunto", disse, referindo-se às citações feitas por Paulo Bernardo sobre a necessidade da revisão da legislação de comunicação no país. Para ele, é importante inclusive que esse debate venha antes de alterações pontuais, como o PLC 116/2010, projeto que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e que deve ser votado no começo da próxima legislatura no Senado. "A discussão geral deve ser colocada antes", disse. O SBT é declaradamente contra o PLC 116, pois entende que o projeto é ruim ao limitar a atuação de grupos de comunicação no mercado de distribuição de TV paga (hoje o SBT é acionista de operações de cabo e teria que se desfazer dessas participações, se o PLC 116 fosse aprovado como está). A emissora também critica a exploração publicitária pelos canais pagos e pede regras que limitem a propriedade cruzada entre emissoras abertas e programadoras de TV paga.

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