Requerimentos alongam a tramitação do projeto que proíbe franquias na banda larga fixa

Os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentaram requerimentos à mesa diretora da casa para que o PLS 174/16, que proíbe o estabelecimentos de franquias nos planos de banda larga fixa, seja redistribuído e tenha audiências públicas também na CAE. Com isso, o projeto perde o caráter terminativo e terá uma tramitação mais longa. O projeto é do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e está com parecer favorável do senador Pedro Chaves (PSC/MS) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado. Na última sessão da CCTIC, o projeto foi colocado para votação, mas logo em seguida suspenso por pedido de vistas. Depois da leitura dos requerimentos em plenário, os projetos terão que tramitar em mais uma comissão.

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