Os deputados Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do Psol do Rio de Janeiro, apresentaram o projeto de lei 672/2024, que proíbe que políticos sejam remunerados pela divulgação de conteúdos, como publicações em redes sociais, incluindo áudio e vídeo, relacionados ao exercício do mandato ou produzidos com recursos públicos. O texto está sob análise da Comissão de Administração e Serviço Público (CAP)
A proposta dos parlamentares veda a monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo (vereadores, deputados e senadores) e do Executivo (prefeitos, governadores, presidente da República e seus respectivos vices).
Segundo os parlamentares a proposta quer impedir o uso do exercício do mandato eletivo como produto final para geração de lucro através da monetização da própria função política.
"O problema de monetizar vídeos e outros 'produtos' do exercício do mandato eletivo não é o dinheiro propriamente dito, mas sim o fato de que o mandatário poderia passar a obedecer uma lógica de mercado em sua atuação; isto é, ao invés de se guiar pelo melhor interesse da população que o elegeu e pela solução das necessidades do povo, passaria a se orientar pelos atos e comportamentos que têm mais potencial de audiência e engajamento e, portanto, de gerar para ele próprio mais dinheiro, transformando o mandato eletivo em mero insumo de uma atividade empresarial privada", argumentam os deputados no projeto de lei.
Punição
No projeto de lei dos parlamentares do PSOL, está previsto que o político que descumprir a medida, será punido por infração ética-disciplinar, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei ou normas próprias. O infrator será ainda obrigado a devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo. (Agência Câmara)
