A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 2, o Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica (BLP). As novas regras se aplicam à prestação de internet por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC). A data de publicação da norma não foi divulgada pela Anatel, nem se o texto encaminhado à consulta pública sofreu alterações.
Em princípio, a oferta de internet via PLC será em caráter secundário, ou seja, sujeita a restrições em caso de causar interferências de outros serviços. Segundo fontes da agência, a decisão pelo caráter secundário não é permanente e pode ser revista quando o serviço se estabelecer comercialmente. A escolha da Anatel de deixar o serviço sem garantias contra interferências foi motivo de críticas durante a consulta pública. No entanto, não há nenhum serviço consolidado usando a faixa designada, que hoje é explorada ocasionalmente por entidades como as Forças Armadas.
A segunda parte da regulamentação da nova oferta de internet por meio da rede elétrica ainda está em consulta pública na Aneel. Trata-se da sistemática aplicada ao uso dos meios físicos para a entrega do serviços aos consumidores, etapa que necessariamente passa pela rede das distribuidoras de energia elétrica. Na Aneel, a perspectiva é de que a negociação do acesso à infraestrutura continue sendo livre, sem qualquer regulação de preços, até porque o setor elétrico não permite a fixação de valores de rede.
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