Os questionamentos da Telcomp sobre o cumprimento dos remédios definidos pelo Cade para a venda da Oi Móvel geraram reações da TIM e da Vivo, duas das três compradoras dos ativos.
Ao conselho, as duas operadoras enviaram manifestações onde rechaçaram as acusações da entidade de pequenas prestadoras. Em fevereiro, o próprio Cade havia manifestado incômodo com declarações do Telcomp sobre um não cumprimento dos remédios, exigindo explicações da associação.
Agora, foi a vez das teles reagirem. Segundo a Vivo, as afirmações levantadas pela Telcomp em matéria do TELETIME seriam "alegações genéricas e descontextualizadas feitas para tumultuar o bom andamento" do monitoramento dos remédios. A operadora também questionou o sigilo nas respostas da entidade aos questionamentos do conselho.
A TIM seguiu linha semelhante. Segundo a empresa, a Telcomp estaria promovendo uma campanha por meio da qual busca de forma "inverídica e infundada desinformar o público em geral" acerca do cumprimento dos remédios, previsto em acordo (ACC) firmado entre as compradoras e o Cade. A operadora também pediu acesso ao completo teor das respostas da Telcomp ao tribunal.
As duas empresas ainda afirmaram que as condicionantes para compra da Oi Móvel estão sendo integralmente cumpridas, com a apresentação de ofertas definidas no ACC. "Os poucos pontos relativos às ofertas que estão em análise do âmbito da Anatel dizem respeito a temas que avançam para além do quanto previsto nas decisões do Cade e da própria Anatel e não afetam a eficácia das ofertas já disponibilizadas", afirmou a Vivo.
A Telcomp tem questionado desde 2021 a operação de vendas dos ativos móveis da Oi, concluída em abril de 2022. Para a entidade, os remédios da operação passam por "processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos".
Exemplo seria a permissão para cláusulas de exclusividade nas ofertas referência de roaming – algo que, segundo provedores, limita os efeitos do remédio. Ofertas de atacado para MVNOs, o desinvestimento de percentual das estações radiobase compradas da Oi e a disponibilização de ofertas para uso de espectro por pequenas prestadoras também fazem parte das condições impostas pelo Cade.
