O ministro das Comunicações, através de sua assessoria de imprensa, desmentiu hoje notícia veiculada pelo jornal ?O Globo? nesta sexta, 1, afirmando que o governo pretenderia reativar a Telebrás para operar possíveis satélites geoestacionários estatais brasileiros e, eventualmente, até a rede da Eletronet. Segundo o ministro, o destino da Telebrás (a extinção) já está traçado na Lei Geral de Telecomunicações, especificamente no artigo 189 da lei, e qualquer mudança, terá que ser feita através de projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Eunício de Oliveira ressaltou que esta decisão caberá exclusivamente ao presidente da República. Já o secretário executivo do ministério das comunicações, Paulo Lustosa, confirmou a existência de estudos para o lançamento de satélites brasileiros num futuro próximo, o que já havia sido cogitado pelo governo em outras ocasiões, como forma de garantior a segurança e reduzir os gastos com telecomunicações do próprio governo. O presidente da Agência Espacial Brasileira ? AEB, o engenheiro civil Sérgio Gaudenzi, afirmou que a proposta de lançamento de um satélite geoestacionário brasileiro está sendo discutida no âmbito da próxima conferência nacional a ser realizada no final de novembro em que será feita a revisão do Plano Nacional de Atividades Espaciais ? PNAE.
Decisão estratégica
Na opinião do presidente da AEB, a decisão do Brasil voltar a ter satélites estatais geoestacionários para prestar serviços de telecomunicações será do próprio presidente da República, caso o PNAE inclua esta possibilidade entre seus objetivos. Ele acredita que, mesmo considerando o excesso de capacidade satelital disponível no país, haveria necessidade de uma satélite estatal por questões de segurança: ?quem detém as possibilidades de comunicação, está à frente dos outros que não a possuem. A posse de instrumentos de comunicação é vital não apenas sob o ponto de vista da segurança, mas também do ponto de vista civil?, justificou. Além disso, a proposta em discussão na AEB incluiria além da construção do satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que já constrói satélites de menor porte, a viabilização de um veículo lançador de satélites operando a partir da base de Alcântara no Maranhão, atividade que seria desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Aeronáutica ? CTA. Comn isso, o ganho em desenvolvimento tecnológico para o país seria muito grande, caso a decisão seja tomada, sugere Gaudenzi.
Congresso Nacional
Sérgio Gaudenzi considera ainda que, pela importância da decisão, e pela enormidade dos custos que ela envolve, o Congresso Nacional também será chamado a opinar sobre a proposta. Uma vez tomada a decisão, seriam necessários quatro anos, no mínimo para implementá-la, se a decisão for fazer tudo no Brasil.
Desde o começo do governo Lula, especialmente por ocasião da crise da Eletronet e no recente processo de venda da Embratel, surgem rumores sobre a possibilidade do governo federal voltar a operar serviços de telecomunicações. Nada leva a crer, porém, que estas decisões sejam tomadas de afogadilho e sem ampla consulta à sociedade, especialmente ao próprio Congresso Nacional que deve aprovar o orçamento da União. Apesar de toda a defesa de um satélite exclusivamente nacional, o presidente da AEB não se sentiu à vontade para criticar a privatização da Embratel: ?eu não estava aqui e nem lá para saber quais foram os argumentos que levaram o governo a privatizar a empresa e seus satélites?, afirmou Gaudenzi.
