As operadoras TIM Nordeste, TIM Sul (Pelotas/RS) e TIM Celular (Londrina/PR) querem unificar o código de seleção de prestadora (CSP) 41 para as ligações de longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI) sob a TIM Brasil, que também opera o CSP 41. Para a Anatel, atualmente, são três autorizações distintas. A decisão já estava prevista desde que a agência concedeu licença temporária para a TIM atuar no Serviço Móvel Pessoal (SMP), que previa a obrigatoriedade do CSP, segundo o diretor de relações com o mercado da TIM Participações, Paulo Henrique Cozza. A TIM participações é a holding que reúne TIM Sul e TIM Nordeste.
A decisão foi tomada pelos conselhos de administração das empresas TIM Nordeste e TIM Sul na última quinta, 30. As atas das reuniões extraordinárias relatam que as autorizações da TIM para LDN e LDI foram outorgadas às operadoras ?a título precário, sob condição resolutiva relacionada à existência de superposição à autorização anterior de sociedade relacionada? e com extinção prevista para janeiro de 2005. A ?superposição? referida são justamente as três licenças distintas.
Receita
Os documentos encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avaliam, com base em um estudo elaborado pelo Unibanco, que a mudança no modelo de negócios da longa distância não trará impacto econômico-financeiro material nos resultados da TIM. Segundo análise de especialistas, o segmento de longa distância é responsável por cerca de 5% da receita líquida das operadoras. As atas transcrevem ainda que, oportunamente, a TIM comunicará a Anatel sobre as medidas relacionadas à extinção das autorizações.
Transferência de autorização
Outra comunicação da TIM Sul prevê o início de estudos para viabilizar a transferência da autorização de SMP da região de Pelotas (RS) e de Londrina (PR) para a TIM Celular. Na privatização da Telebrás, a telefonia de Londrina, controlada pela prefeitura, e a de Pelotas, controlada pelo governo estadual, foram fatiadas em regiões distintas. Assim, a TIM Sul, na concessão, ficou com as duas cidades mas não com o restante dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Quando do leilão das bandas C e D, a TIM Brasil obteve licença para operar em ambos os Estados e, assim, foi criada uma situação em que a TIM tem três estruturas distintas: uma para atender Londrina, outra para Pelotas e uma terceira, que atua nacionalmente, e atende ambos os Estados. Se a Anatel autorizar a transferência de ambas as cidades para apenas uma operação, isso geraria ganho operacional para a TIM Brasil, afirma Cozza.
