Tag: mp 780
MP 780
Refis das multas segue para sanção presidencial
quinta-feira, 28 de setembro de 2017 , 10h20

Senado concluiu a votação da MP 780, que parcela multas em até 20 anos

REFIS DAS MULTAS
Senado tem até o dia 2/10 para votar a MP do refis das multas
quinta-feira, 21 de setembro de 2017 , 19h10

MP 780 já foi votada na Câmara e permite a adesão de empresas em recuperação judicial como a Oi

REFIS DAS MULTAS
Plenário da Câmara aprova MP 780, mas faltam os destaques
quarta-feira, 13 de setembro de 2017 , 12h32

Texto aprovado é o do relator, senados Wilder Morais, sem previsão de conversão de parte dos juros das multas devidas à Anatel em investimentos, como reivindicava o setor

MP 780
Depois de muita confusão, MP das dívidas com autarquias é aprovada sem troca de juros por investimentos
quarta-feira, 30 de agosto de 2017 , 17h54

A 'emenda Anatel' chegou a ser destacada pela deputada Margarida Salomão, mas não foi acatada. Texto foi aprovado por acordo na comissão mista, mas ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

REFIS DAS MULTAS
Comissão adia para terça-feira votação da MP 780
quarta-feira, 23 de agosto de 2017 , 18h49

Parlamentares pediram mais tempo para analisar o novo texto, que só foi apresentado no dia anterior

REFIS DAS MULTAS
Relator recua e retira possibilidade de TACs na MP das dívidas não tributárias
terça-feira, 22 de agosto de 2017 , 15h47

Emenda sugerida pela Anatel foi retirada do texto por exigência do governo, mas relator não deu maiores explicações

REFIS DAS MULTAS
Apreciação do relatório à MP 780/2017 é adiada mais uma vez e texto pode ter ajustes
quarta-feira, 16 de agosto de 2017 , 16h27

Nova reunião está marcada para terça-feira da próxima semana (22)

TRIBUTOS
Adiada a apreciação do relatório da MP 780 que institui Refis das autarquias
quarta-feira, 09 de agosto de 2017 , 18h05

Medida institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas. Nova reunião para discussão do projeto de conversão foi agendada para a próxima quarta-feira, 16

REFIS DAS AUTARQUIAS
Relator da MP do Refis acolhe sugestão da Anatel que permite converter parte de dívidas em investimentos
segunda-feira, 07 de agosto de 2017 , 15h28

Proposta ainda deve ser votada na Comissão Mista nesta quarta-feira, 9. Pela proposta, juros poderão ser convertido em investimentos, inclusive em casos de empresas em Recuperação Judicial e referentes a créditos não-constituídos, ou seja, ainda em esfera administrativa

REFIS
Anatel também regulamenta Refis das autarquias
segunda-feira, 24 de julho de 2017 , 15h49

Texto é semelhante ao da AGU, BC e CVM, mas traz algumas especificidades do setor de telecomunicações. Texto não abre espaço para TACs, conforme defendia a agência

EVENTOS
Não Eventos
Top