O presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, voltou ao Congresso nesta quinta, 30, para falar sobre a grave crise financeira que afeta os trabalhos da agência, decorrente do contingenciamento de recursos orçamentários. Ele esteve na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Fez inicialmente um balanço das atividades realizadas em 2004, com destaque para as ações de fiscalização (162 mil por monitoramento e 24 mil presenciais), atendimento de usuários no call center da agência (2,6 milhões de atendimentos) e das reclamações em relação aos serviços (455 mil reclamações). Em seguida, o presidente da Anatel lembrou as prioridades para 2005, com foco nas atividades necessárias para se efetivar a renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa. O presidente relatou ainda as ações realizadas junto às prestadoras para obter a melhoria da qualidade dos serviços, especialmente empresas prestadoras de STFC e SMP. Em seguida, listou as atividades da agência que estão sendo prejudicadas pelo contingenciamento de recursos do orçamento, destacando os prejuízos para a fiscalização nos cinco primeiros meses de 2005.
Comprometimento da fiscalização
Segundo Elifas Gurgel do Amaral, a principal conseqüência do contingenciamento foi a redução das atividades de fiscalização: ?não chegou a parar, mas foi bastante reduzida?, especialmente em relação à impossibilidade de arcar com os custos de passagens e diárias para a atividade fora da base, afirmou o presidente. Ele revelou que, de janeiro a maio, deixaram de ser realizadas por falta de recursos 2.856 ações de fiscalização. Além disso, estão paralisados por falta de recursos os seguintes projetos:
– Implantação do centro nacional de sensoriamento remoto;
– Continuação dos contratos de apoio à fiscalização;
– Implantação e operacionalização do Sistema de Gerenciamento e Monitoramento do Espectro (SGME), com a implantação das estações móveis e estações portáteis de rádio-monitoragem;
– Sala do cidadão itinerante; e
– Casa Brasil.
Além da fiscalização, também estão comprometidas pela falta de recursos, as seguintes ações da Anatel:
– Prestação de serviço de atendimento ao usuário pelo 0800;
– Contratação de consultoria para prorrogação dos contratos de concessão (diversas atividades), estabelecimento do índice setorial (IST) e modelo de custos;
– Aquisição de equipamentos para a fiscalização tais como centro de monitoração de redes, estação de monitoramento de satélites, sistema de análise e manipulação geoespacial, estações móveis de radiovideometria e calibração de equipamentos;
– Publicação legal de informações de utilidade pública;
– Capacitação dos servidores, especialmente os novos contratados após o concurso;
– Aquisição de equipamentos de informática para manutenção e atualização da rede da agência; e
– Pagamento da contribuição do país à União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Ação parlamentar
Os debates com Elifas Gurgel do Amaral centraram-se especialmente em Walter Pinheiro (PT/BA), Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Marcelo Barbieri (PMDB/SP), três dos deputados mais experientes da comissão e que sempre foram os porta-vozes de seus partidos em temas de telecomunicações. Notou-se claramente o interesse dos três em trabalhar com a Anatel na solução dos problemas. Barbieri, de posse da série histórica dos orçamentos da agência, comentou que nos sete anos de existência da autarquia o orçamento cresceu pouco. "Foi um setor que mais que dobrou sua planta entre quase todos os serviços, exigindo por isso, muito mais da fiscalização?. Elifas considera que ?até agora não houve um prejuízo irreparável em relação às atividades da agência, mas se continuar assim, poderá haver?. Semeghini admite que a subordinação orçamentária da Anatel ao Ministério das Comunicações (prevista na Lei Geral de Telecomunicações) foi um erro da lei. O presidente da agência avalia que ?seria melhor não precisar submeter-se à burocracia da secretaria-executiva do Minicom?, mas afirma que seu relacionamento com o ministro Eunício de Oliveira e com o Paulo Lustosa (secretário´-executivo) "é muito bom".
