A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 29, o relatório final da subcomissão especial formada para "analisar a situação dos fundos relacionados a Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". A aprovação se deu por unanimidade. A subcomissão especial foi formada especialmente para analisar a situação dos fundos e sua aplicação. O relatório apresentado e aprovado hoje faz algumas considerações sobre os fundos setoriais e sugere algumas ações a serem adotadas pela Comissão de Comunicação, inclusive a transformação da subcomissão especial em subcomissão permanente.
Especificamente sobre o setor de telecomunicações, o relatório constata a não utilização até o momento dos recursos do Fust e diz que a primeira licitação desenhada para o fundo estimulava o monopólio. O documento é bastante crítico em relação ao contingenciamento dos recursos do Fust feito de 2001 a 2003. O relatório pede que se criem mecanismos que garantam a aplicação efetiva destes recursos e impeçam definitivamente o seu contingenciamento.
Sobre o Funttel, o relatório coloca que à exceção da Fundação CPqD, que de acordo com a lei de criação do fundo recebe 20% dos recursos, não se tem informações sobre o repasse de recursos para outras instituições. O trabalho da subcomissão sugere a realização de uma audiência pública com o Ministério das Comunicações, a Finep, o BNDES e o CPqD para debater o uso dos recursos do Funttel e a implantação dos recursos do Fust. A íntegra do relatório pode ser obtida no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).
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