O processo de aprovação da participação da TIW na Telpart (controladora da Telemig e Amazônia Celular) para o Opportunity Fund (via empresa Highlake International Business) evidencia alguns fatos importantes e que já chamaram a atenção do primeiro escalão do Poder Executivo, especialmente do Ministério das Comunicações: a falta de informações sobre quem são os verdadeiros acionistas das empresas e o controle externo dessas companhias. Uma fonte gabaritada afirmou a esse noticiário: "é preciso acabar com o anonimato", referindo-se a esses controladores internacionais, especialmente fundos de investimentos.
O decreto editado pelo Minicom este ano com a política do governo para as telecomunicações e que exige transparência em relação às estruturas societárias das empresas ainda não surtiu efeito. O caso da Telpart é evidente. De uma hora para outra, a Anatel se deparou com a informação passada pelo Opportunity de que o Opportunity Fund era sim acionista da Telemig e da Amazônia Celular, com uma participação de 0,006% dentro da Futuretel, controladora do Opportunity Mem, controlador da Newtel, que controla a Telpart, que controla as teles. Na CVM e na Anatel, a Futuretel pertence ao CVC Opportunity Equity Partners L.P. (CVC Internacional), CVC Opportunity Equity Partners FIA (CVC Nacional, atualmente chamado de "Investidores Institucionais") e Tele FMIA (um fundo do Opportunity). Há ainda registro de 0,01% das ações em nome de "Outros". Além do fato deste "Outros" ter se tornado a porta de acesso do Opportunity Fund às operadoras, nem mesmo as participações acionárias do CVC Internacional e do CVC Nacional na Futuretel S.A. são claras. Há diferenças de décimos de percentual dependendo da fonte de informação: a Telemig Celular Participações S.A., no seu balanço mais recente, fala uma coisa; na Anatel estão registrados dados diferentes; e o próprio balanço da Futuretel S.A. registra uma outra distribuição de ações. São diferenças pequenas, mas que podem fazer a diferença quando 0,006% passam a ser relevantes, dentro do critério da agência.
CVM
Ressalte-se ainda a queixa dos fundos de que o Opportunity Fund, por estar sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários, não deveria ser aprovado no controle da Telemig e Amazônia Celular até a conclusão do inquérito, sob pena de que eventuais punições ao fundo pudessem afetar as empresas. A CVM fechou este ano convênio com diversas agências reguladoras, inclusive Anatel, para troca de informações. Aparentemente a investigação da CVM sobre o Opportunity Fund (suspeito de infração às regras do Anexo IV, e já com alguns de seus executivos indiciados) não teve grande peso na decisão da Anatel. Procurada, a agência ainda não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
