A ameaça de que a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) perdesse mais uma representação empresarial com a saída da Telebrasil foi resolvida nesta terça-feira, 20. O grupo acertou hoje como será a resolução com a metodologia para a execução das etapas estaduais. E no documento estão regras que atendem as principais demandas da Telebrasil, que temia não conseguir ter representatividade nessas conferências locais.
O acordo, no entanto, não foi firmado no encontro desta terça. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora, Marcelo Bechara, a possibilidade de saída da Telebrasil sequer foi citada hoje. O motivo é que o acerto para que as teles continuassem na organização teria sido feito em um encontro realizado na semana passada com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).
Essa reunião ocorreu na terça-feira, 13, e, ironicamente, não contou com a participação de representantes da própria Telebrasil. Segundo informações passadas inclusive pelas teles ao longo da semana passada, apenas a Abra estava na reunião ministerial. "A Abra veio em nome da Telebrasil", contou Bechara, explicando como o acordo pode ser selado sem que a principal interessada estivesse presente.
Representação mínima
Um dos acertos consolidados nesta terça é que cada comissão organizadora estadual deverá contar com, no mínimo, dois representantes para cada segmento, mas essas vagas devem ser preenchidas com indicados das associações e entidades que compõem atualmente o grupo responsável pela condução da plenária nacional. Assim, o segmento empresarial, que hoje só conta com duas associações representativas na comissão nacional – Telebrasil (teles) e Abra (radiodifusão) – ganharam uma espécie de "assento cativo" nas etapas estaduais.
Com isso, os empresários solucionaram um dos problemas que vinham atravessando para participar das pré-conferências. Em alguns estados, o governo local estaria "fechando" as comissões organizadoras sem que as empresas estivessem devidamente representadas. Com a decisão de hoje, os estados passam a ser obrigados a garantir essa representação mínima sob pena de ter a etapa estadual invalidada em caso de descumprimento.
A regra também pretende solucionar algumas situações delicadas para todos os segmentos da Confecom. A composição da comissão organizadora no estado do Amapá, por exemplo, ainda é uma incógnita até mesmo para os movimentos sociais. E com a determinação de uma participação mínima, o comissão nacional espera reverter circunstâncias como esta. Bechara destacou ainda que ninguém precisa ser excluído das comissões para cumprir a regra. "Basta se adequar. Não estamos mandando ninguém embora."
Pautas
Outro aspecto importante acertado nesta terça é que não haverá uma decisão final das comissões estaduais sobre as pautas a serem encaminhadas para a plenária nacional da Confecom. A metodologia prevê que todas as propostas feitas pelos estados serão levadas para análise da comissão nacional e, esta sim, fará a seleção. O item também faz parte do rol de apelos da Telebrasil que temia ver suas pautas derrubadas já nas etapas estaduais. "Não haverá filtro nos estados. O filtro será nacional", afirmou um representante das empresas. "No fim, a racionalidade está imperando", comentou.
Por fim, outra decisão importante é que as vagas que não forem preenchidas pelos segmentos nas etapas estaduais não serão "reaproveitadas" por outros segmentos. Assim, se as empresas e movimentos sociais tiverem dificuldade para ocupar todos os assentos a que têm direito, nem o governo nem o grupo oposto poderá ocupá-las, em princípio, por meio de indicações.
Os casos onde não houver ocupação plena, no entanto, devem ser levados para avaliação da comissão organizadora nacional. Assim, ainda há uma brecha para análises caso-a-caso onde, eventualmente, o comando nacional poderá decidir como essas vagas serão preenchidas.
Adiamento
Também ficou acertada a ampliação por duas semanas do prazo final para a realização das etapas estaduais, que terminaria em 8 de novembro. Com isso, a data limite para as conferências locais passa a ser 22 de novembro. A alteração foi feita porque a data da plenária nacional também foi alterada no início deste mês, sendo reagendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro. Essa ampliação do calendário pode fazer com que as agendas locais sejam alteradas. A maioria dos estados já tinha pré-agendado seus eventos, que podem começar na próxima sexta-feira, 23, com a conferência do Paraná.
