A Anatel anunciou nesta quinta, dia 15, sua decisão sobre todas as pendências envolvendo a Brasil Telecom. Como já se especulava, todas as pendências foram solucionadas. A tele ganhou a sua certificação de metas cumpridas e, com isso, a licença de longa distância em todo o Brasil, além da autorização para telefonia local nas outras regiões do PGO. Também ficou determinado pelo conselho da Anatel que a superintendência de serviços privados libere o uso das radiofreqüências para que a BrT inicie suas operações móveis.
Outro ponto polêmico também aprovado foi o retorno da Telecom Italia ao grupo de controle da Solpart (principal acionista da Brasil Telecom Participações S/A). Nesse caso, entretanto, há restrições: em um prazo máximo de 18 meses, Telecom Italia e Brasil Telecom deverão resolver as pendências relativas à superposição de outorgas de longa distância e telefonia móvel. Durante esses 18 meses, até que se resolva a pendência, a Telecom Italia não pode participar das decisões referentes a esses dois assuntos nas reuniões da Solpart. Se não houver consenso após esse período, pode haver até a intervenção na empresa. Ludgero Pattaro, diretor de relações institucionais da Telecom Italia para a América Latina, achou que a decisão foi boa. Para ele, 18 meses é prazo suficiente. Ele disse que a Telecom Italia tem o maior interesse em acertar essa situação e quer "que a Brasil Telecom continue a ser uma grande empresa", já que voltará a ter 38% do capital votante da Solpart. A Timepart reduzirá a sua participação dos atuais 62% para 51% e a Techold deve ficar com cerca de 11% (contra os 19% de hoje), como era antes do acordo de acionistas de setembro de 2002. As restrições são provisórias e precisam ser decididas em definitivo em 18 meses.
A decisão foi voltada para o interesse público, disse o vice-presidente da Anatel, Antônio Valente. "Não teria sentido impedir a sociedade de ter novas prestadoras de peso", disse. Perguntado se a Anatel não deveria, para evitar o conflito, ter vetado a operação de compra da licença de SMP pela Brasil Telecom em 2002, Valente disse que o acordo de acionistas não dizia textualmente que a Telecom Italia voltaria. "A volta era uma hipótese, e a Anatel não poderia barrar a operação por conta de uma hipótese", explicou.
SCD
Na mesma reunião do Conselho Diretor que aprovou as pendências da BrT, nesta quinta, a Anatel também aprovou para consulta pública o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) do Serviço de Comunicações Digitais (SCD). Os detalhes dos dois documentos devem ser divulgados nesta sexta, 16.
