Luiz Alberto dos Santos, sub-chefe de assuntos governamentais da Presidência da República, afirmou que todo o trabalho de reestruturação das agências reguladoras deve ser concluído esta semana para ser encaminhado ao presidente Lula. A primeira etapa será um relatório de recomendações ao presidente, que poderá, se ele achar necessário, se tornar um projeto ou projetos de lei. Luiz Alberto dos Santos participou do Seminário "Avaliação e Desafios da Regulação no Brasil", organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta terça, dia 20. Segundo ele, as contribuições levantadas durante o seminário serão colocadas no relatório que será enviado aos ministérios ligados ao assunto, para depois de devolvido por eles, ser entregue ao presidente da República, ainda no início da próxima semana.
Segundo Luiz Alberto dos Santos, o papel das agências reguladoras não será modificado, pois ele está definido na Constituição. "O papel das agências reguladoras é a regulação e a fiscalização". Mas a equipe que coordena o estudo identificou uma assimetria regulatória nas agências, que as torna diferenciada em aspectos que deveriam ser uniformes, e vice-versa. Um destes pontos é o aspecto conceitual em relação à autonomia das agências. Segundo Santos, as legislações de cada agência tratam o tema de maneira diferente. "Em alguns casos as agências são tratadas como autoridades independentes e em outros como autarquias especiais. Este conceito precisa ser uniformizado. É preciso deixar claro o limite da autonomia administrativa e financeira das agências e a sua relação com os órgãos supervisores", explicou Santos.
Ainda não está definido se as mudanças necessárias serão feitas por uma lei apenas, mas o mais provável é que seja mais de uma. "A questão do quadro de pessoal foi resolvida por uma lei única para todas as agências, mas há outras questões mais específicas que deverão ser tratadas separadamete".
Agências reguladoras
