"Parece que todo mundo resolveu regular aquilo que já estava regulado, criar uma lei para algo que já tinha legislação". É assim que Francisco Valim, presidente da Net Serviços, avalia os resultados parciais dos projetos de lei que buscam estabelecer regras para a produção, programação e provimento de conteúdos. "São projetos que atendem às demandas das teles, e só. Não têm nada de convergente e não tem nada que estimule o setor a crescer mais", diz o executivo, referindo-se ao fato de que o substitutivo aos projetos apresentados até aqui, do deputado Wellington Fagundes, trata da questão da abertura do setor de TV paga a qualquer empresa, inclusive de telecomunicações.
Valim diz que de fato havia uma lacuna na legislação do MMDS e do DTH, mas nada que justificasse mudar a Lei do Cabo, que tem "apenas 12 anos".
Até agora, tudo indica que o setor de TV por assinatura, especialmente os operadores de TV paga, serão de fato os mais afetados com as mudanças na legislação que estão sendo propostas nos projetos em tramitação. "Espero que no final do processo o bom senso prevaleça", diz Valim
Política de comunicações
