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REGULAMENTAÇÃO
Adiada novamente decisão da destinação da faixa de 450 MHz
quinta-feira, 17 de maio de 2018 , 21h02

O conselheiro da Anatel Emmanuel Campelo pediu vistas na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 17, ao processo que avalia o pedido das operadoras Vivo, Oi, TIM e Claro de poder cumprir as obrigações de cobertura com a tecnologia de satélite.

O conselho está dividido nesta questão. Os conselheiros Otávio Rodrigues e Juarez Quadros já manifestaram voto em que permitem uso de satélite para cumprimento das metas de cobertura rural do edital das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz até que a rede terrestre seja construída, com o único objetivo de evitar prejuízos aos usuários. Já o conselheiro Leonardo Euler de Morais optou por liberar o uso do satélite por tempo indeterminado.

O conselheiro Aníbal Diniz declarou voto no qual mantém a possibilidade de uso do satélite por tempo indeterminado, mas libera as operadoras a usarem qualquer frequência para atender os municípios rurais. Sugere ainda que a faixa de 450 MHz que não estiver sendo usada seja destinada a leilões para os pequenos operadores.

 

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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