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Políticas de comunicação
Comissões disputam análise do PLS 280/2007, o "PL 29 do Senado"
quarta-feira, 11 de novembro de 2009 , 22h29 | POR MARIANA MAZZA

Enquanto a análise do PL 29/2007, que pretende organizar o setor de TV por assinatura no País em torno de uma única lei, avança na Câmara dos Deputados, projetos semelhante apresentado no Senado Federal continuam sem qualquer movimentação. Isto até esta semana. O PLS 280/2007, de autoria do senador Flexa Ribeiro, pode virar alvo de disputa entre duas comissões parlamentares depois da apresentação de um requerimento para que a proposta "pule" a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e siga direto para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O projeto é considerado uma versão "light" do PL 29, onde o alvo principal – a organização da cadeia de TV por assinatura – é comum à proposta da Câmara, mas assuntos polêmicos como cotas de veiculação de conteúdo audiovisual não estão presentes. O PLS 280/07 é muito mais alinhado com o posicionamento dos radiodifusores em relação à proteção do conteúdo nacional e não incorporou, até o momento, emendas em benefício do setor de telecomunicações.
O requerimento lido nesta semana é de autoria do próprio Flexa Ribeiro, que preside a CCT, e cansou-se de esperar por uma avaliação da CAE sobre o projeto.
Desde que foi apresentado em 2007, a proposta não foi analisada com profundidade pela CAE. Além disso, pesou a favor da iniciativa de requerer a troca das comissões uma praxe do Senado de redistribuir os projetos que estão sem deliberação quando há troca de presidentes das comissões. Agora, resta o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP) decidir se atende o pedido ou não.
Dois caminhos podem ser traçados com uma decisão da presidência. O primeiro deles é o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), solicitar mais tempo (30 dias normalmente) para deliberar sobre a proposta. Esta via é bastante comum no Senado. O outro caminho é Sarney atender ao requerimento e não haver questionamento da CAE. Com isso, o projeto seria automaticamente redistribuído para a CCT.
Caso essa redistribuição seja feita, uma nova polêmica pode surgir. Em princípio, o projeto retornaria à CAE em um momento futuro, considerando que o despacho do presidente Sarney prevê a análise dessa comissão. No entanto, nada impede que Sarney acolha o requerimento e aproveite para revisar seu despacho original, eliminando a CAE da sequência de tramitação. Ainda não se sabe qual desses caminhos será tomado.

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