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REGULAMENTAÇÃO
Para operadoras, Fistel pode custear bloqueadores em presídios
terça-feira, 03 de abril de 2018 , 18h44 | POR REDAÇÃO

A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) apresentou a parlamentares envolvidos na discussão do PLP 470/18, que trata da instalação de bloqueadores de sinais de celular em presídios, sugestão para a utilização de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o custeio da instalação desses aparelhos de bloqueio.

Segundo levantamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, o fundo já recolheu desde 2001 cerca de R$ 60 bilhões, embora menos de 10% desse total tenham sido aplicados no propósito definido em lei (fiscalização de telecom). Somente no ano passado foram recolhidos R$ 2 bilhões de reais para o Fistel.

"O setor de telecomunicações – empresas e trabalhadores – não é contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discorda da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às prestadoras a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos bloqueadores", declara a entidade em nota divulgada nesta terça-feira, 3. "Entendemos que esta é uma questão de segurança pública, constitucionalmente indelegável, e não deve colocar em risco nem a integridade física dos trabalhadores nem o patrimônio das empresas que é usado para atender milhões de usuários, como as redes, antenas, centrais telefônicas e lojas", destaca a Febratel

Pela sugestão feita aos parlamentares, a instalação e manutenção dos aparelhos de bloqueio continuariam a cargo das empresas especializadas nessa função, que contam com funcionários treinados para isso e para entrar nos presídios em segurança. Essas empresas, denominadas usuárias de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), foram criadas pela Resolução 308/2002 da Anatel e devem ser cadastradas junto ao Ministério da Justiça.

Assim, os recursos viriam do Fistel, recolhidos em sua maior parte sobre cada chip de celular em operação no País. No total há no Brasil 236 milhões de celulares. "O setor de telecomunicações se coloca à disposição para colaborar com as autoridades na melhor solução dessa questão. E reafirma sua preocupação na proteção do patrimônio público e de seus trabalhadores", conclui a Febratel.

As federações empresariais e de trabalhadores em telecomunicações se mobilizaram no Congresso sobre o tema, com distribuição de material aos parlamentares e publicação de nota em grandes veículos chamando a atenção para o problema de uma lei que passasse a responsabilidade da instalação dos bloqueadores às empresas de telecom.

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