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ABTA 2016
Ancine propõe abrir diálogo para estimular demanda e combater a pirataria na TV paga
sexta-feira, 01 de julho de 2016 , 00h56

Para o presidente da Ancine, Manoel Rangel, os pleitos de desregulamentação feitos pelo setor de TV paga podem ser discutidos no aspecto da "dosimetria" das sanções, mas não é possível diminuir a carga regulatória. "E isso é legítimo, mas a regulação é imprescindível para assegurar diversidade, pluralidade de opiniões, ampla circulação e ampla participação de diferentes agentes econômicos", disse durante debate na ABTA 2016. Segundo Rangel, a agência "seguirá cuidando da Lei 12.485" e continuará sendo o centro de informações, dados e inteligência do setor. Em sua participação no evento, o presidente da Ancine se mostrou disposto a juntar forças com o setor para buscar estímulos à retomada de crescimento, sobretudo na ponta da demanda pelos serviços. Ele falou em uma revisão tributária e para o combate à pirataria, mas preferiu não incluir em sua fala estímulos financeiros na forma de fomento ao consumo. "Conte comigo e a Ancine para traçarmos um plano para ampliar a demanda dos conteúdos", disse Rangel ao presidente executivo da ABTA, Oscar Simões.

Os meios de distribuição de conteúdos audiovisuais, apontou Rangel, necessitam de esforços do setor e também do governo, para estimular o crescimento. "A carga tributária tem que ser encarada de maneira que a gente enfrente excessos. Tal qual existe um teto no ISS, é necessário um teto no ICMS. Isso pode facilitar a contenção de excessos", disse. "O discurso genérico do aumento de carga tributária é eficiente como denúncia, mas com pouco resultado prático", completou.

Pirataria

A Ancine tem um núcleo de combate à pirataria, com diversas experiências de aproximação com as delegacias regionais da Polícia Civil e com a Polícia Federal. "A Polícia Federal sempre nos remete à Polícia Civil, e a legislação de combate à pirataria tem deficiências a serem superadas, embora esteja avançando", disse.

Segundo Rangel, é boa a ideia de uma organização num esforço de aumento da demanda também para combater a distribuição ilegal dos conteúdos. "Combinar repressão com estímulo ao setor pode ser a solução. Me animo para organizar uma ação assim. Acredito que o presidente da Anatel (João Rezende) e os ministros da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Marcelo Calero e Gilberto Kassab, respectivamente) também se animariam", disse.

Multas

Questionado por Simões sobre multas pesadas "em questões de pouca relevância em relação ao assinante" que estão sendo endereçadas às operadoras, Rangel solicitou elementos objetivos que permitam "enxergar a dosimetria da aplicação de sanções para as diversas ocorrências e eventuais infrações", se colocando disposto ao diálogo.

O presidente da Ancine aconselhou as operadoras a se anteciparem e resolver eventuais problemas apontados pela agência quando do envio do primeiro ofício de notificação, evitando assim serem notificados uma segunda vez. "O aviso permite a reparação instantânea. Alguns aguardam terem sido notificados, mas, depois de aberto o processo sancionatório, a reparação já não é espontânea", explicou.

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