Multas para quem não cumprir regras
O contrato prevê multas de diversos valores, sendo que as mais altas (de até R$ 50 milhões) são as multas que serão impostas à...
Teles terão que usar produtos nacionais
O contrato local e de longa distância nacional previu a necessidade da concessionária contratar equipamentos, materiais e serviços de telecomunicações produzidos no país, desde...
Produtos nacionais II
Durante a vigência da concessão, a concessionária local deverá comprometer 10% do valor total de seus investimentos anuais na compra de equipamentos de telecomunicações...
Tribunal para as teles
Uma das novidades dos contratos é a previsão da existência dos tribunais arbitrais para a resolução de questões em que a concessionária não fique...
A chance do CDMA
A licitação é a principal oportunidade para que a tecnologia CDMA se estabeleça como padrão no Brasil. Caso o TDMA vença em São Paulo,...
Sai o contrato de concessão das teles
A Anatel colocou em consulta pública até o dia 13 de abril o texto dos contratos de concessão que serão firmados com as atuais...
Contratos em três níveis
Estão previstos três contratos: um para o serviço local, o segundo para a longa distância nacional e o terceiro para longa distância internacional. Segundo...
Direitos e deveres
Os contratos descrevem detalhadamente os direitos e deveres dos consumidores e das concessionárias. Farão parte do contrato as metas de universalização e as metas...
Condições de renovação
De acordo com a Lei Geral, estes contratos poderão ser renovados por mais vinte anos e apenas mais uma vez, em 31 de dezembro...
De onde vêm os 2%
Por que este percentual? Segundo Luiz Tito, superintendente de Serviços Públicos da Anatel, este percentual não poderia ser menor que 2%, porque ficaria simbólico...
