Interconexão: Anatel mantém livre negociação no regulamento

Estão em consulta pública duas normas que tratam das alterações (em relação ao SMC) na forma de remuneração das redes utilizadas na interconexão. Está mantida a polêmica negociação pactuada, sendo que a Anatel vai coibir os abusos que sejam identificados por ofício ou por denúncia. A norma que trata da fixação dos preços a serem cobrados pelo STFC quando este gerar chamadas para o SMP define que o VC1 deve ser superior ao valor cobrado pela soma da TU-M – Tarifa de Uso Móvel e a TU-RL – Tarifa de Uso da Rede Local no plano básico.

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