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Oi Móvel: conselheiro da Anatel sinaliza que argumentos da Algar poderão entrar no processo

Foto: Pixabay

A disputa que acontece no Cade em relação à venda da Oi Móvel para TIM, Claro e Vivo também se espelha na Anatel, com pedido das associações Telcomp e Neo para ingressarem no processo de anuência prévia da agência, e também do grupo Algar. Nesta quinta, 29, o recurso da operadora mineira para ser parte da ação (já que o pedido já havia sido negado pela superintendência de competição da Anatel) chegou a ser discutido pelo relator Moisés Moreira, mas acabou suspenso por pedido de vistas.

Moreira sinalizou em seu voto que não vai aceitar que a Algar seja parte, mas ele reconheceu que a empresa de Uberlândia traz argumentos e contribuições relevantes ao processo, e por isso quer que estes documentos passem a integrar a análise técnica da superintendência. A operadora alega que é diretamente afetada pela compra da Oi Móvel, não apenas por ser concorrente direta das empresas que estão adquirindo e da empresa adquirida, mas porque também contrata recursos destas mesmas empresas. Para a Algar, existe um risco real de dificuldade de acesso a insumos para a prestação de serviço.

Moreira entende que a jurisprudência da Anatel é consolidada no sentido de não aceitar partes interessadas em processos relacionados a acordos privados, mas elogiou a fundamentação dos argumentos trazidos pela Algar em relação aos impactos concorrenciais da operação.

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Vicente Aquino, que relata outra ação semelhante, da Telcomp, pediu vistas, e elogiou a proposta de Moisés Moreira de contemplar os argumentos. Mas Aquino ainda deixou no ar a possibilidade de acolher o pedido da Algar e das empresas que pedem para participar da anuência prévia da Oi Móvel. Com isso, o julgamento do recurso da Algar foi adiado.

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