O segundo relatório provisório de Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), não altera nenhum dos dispositivos já incluídos no relatório anterior que poderiam ter algum tipo de repercussão no setor de telecomunicações. Também não foram incorporadas as reivindicações do setor para diminuir a altíssima carga tributária incidente sobre serviços de telecomunicações em geral. Um dos dispositivos, aquele que previa a incidência de ICMS sobre serviços postais, foi alterado para que a incidência se dê somente sobre os serviços não monopolizados, hoje prestados por outras empresas além dos Correios.
Reforma Tributária
