O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, considera importante para o mercado de capitais nacional que a autarquia conclua o julgamento do inquérito 08/2001, que investiga a possível presença de cotistas residentes no Brasil no Opportunity Fund, um fundo Anexo IV. O fundo participa do controle de diversas empresas de telecomunicações.
Essa foi a razão apresentada por Trindade para seu voto contrário à celebração de um termo de compromisso sugerido pelos indiciados ? Opportunity Asset Management Ltda, Opportunity Asset Management Inc, Banco Opportunity S.A., Verônica Valente Dantas e Dório Ferman. Vale lembrar que Daniel Dantas, dono do Opportunity, não está entre os que serão julgados. Em sua posse, há poucas semanas, Trindade prometeu que o inquérito 08/01 seria tratado de forma prioritária, devido à grande repercussão que o assunto gerou na opinião pública. A CVM informou que o julgamento deve acontecer em agosto.
Relatório
O termo de compromisso proposto consistia na confecção de dois CD-ROMs (um sobre jurisprudência, com informações sobre termos de compromissos celebrados pela CVM, e outro sobre pareceres jurídicos relativos ao período entre 1978 e 2001) e um livro com a ementa de todo o material contido nos CD-ROMs. Os acusados se comprometiam a fazer mil cópias de cada produto.
Em seu relatório, o diretor Eli Loria votou contra o termo de compromisso alegando, principalmente, argumentos técnicos. Ele entende que muitas das informações sobre atas e decisões do Colegiado não poderiam ser publicadas nos CD-ROMs porque isso poderia ferir a exigência de sigilo determinada nas regras da própria autarquia.
Além disso, ele destacou que haveria uma descontinuidade do serviço, já que os indiciados não se propunham a realizar atualizações dos produtos. No relatório do diretor, é informado que os indiciados solicitaram a chance de apresentar uma nova proposta de termo de compromisso, mas o pedido foi negado.
As condições do termo de compromisso foram adiantadas por TELETIME News em 2003.
O Colegiado da CVM votou por 3 x 0 contra a proposta de termo de compromisso. O terceiro voto foi do diretor Wladimir Castelo Branco. Os diretores Luiz Antônio de Sampaio e Norma Parente se declararam impedidos de participar do processo. Os votos de Trindade e Loria estão disponíveis no site da CVM.
