Ancine deve soltar regulamentação do SeAC ainda esta semana

A diretoria colegiada da Ancine, agência responsável pelo mercado audiovisual no Brasil, está discutindo esta semana o texto final das instruções normativas (INs) que regularão o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e o credenciamento das empresas que atuam nas áreas reguladas pela agência do mercado de TV paga. Isso inclui as empresas que fazem programação, produção e também as empacotadoras de programação, função que muitas vezes é exercida pelas próprias operadoras.

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A expectativa é de que a deliberação final sobre estas INs saia ainda esta semana, a depender do grau de entendimento entre os membros da diretoria, mas a agência não quer atrasar mais do que já atrasou a publicação dos seus textos de regulamentação da Lei 12.485/2011, que deveriam ter saído em março.

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